-
A questão versou sobre os atributos dos atos administrativos.
Para Di Pietro (2019), os atributos dos atos são os seguintes (mnemônico: P.A.T.I):
✔ Presunção de veracidade e de legitimidade: conformidade com os fatos e com a lei.
✔ Autoexecutoriedade: tem dois aspectos, de acordo com Di Pietro: exigibilidade e a executoriedade.
✔ Tipicidade: correspondência a figuras previstas em lei.
✔ Imperatividade: imposição independente de concordância (não presente em todos os atos Ex: negociais).
Atenção: não confunda os atributos com os elementos do atos administrativos que são: competência, objeto, forma, finalidade e motivo (mnemônico: C.O.F.FIr.MO):
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:
A) INCORRETA. "Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; competência; tipicidade e imperatividade."
➡ A assertiva trouxe um elemento misturado com os atributos: competência.
B) INCORRETA. "Presunção de ilegitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade".
➡ Não é Ilegitimidade, e sim Legitimidade.
C) INCORRETA. "competência, autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade".
➡ A alternativa trouxe um elemento misturado com os atributos: competência.
D) INCORRETA. "Presunção de ilegitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; finalidade e forma".
➡ A alternativa trouxe dois elementos misturados com os atributos: finalidade e forma. Além do erro no primeiro item "Ilegitimidade"
E) CORRETA. "Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade."
➡ Única alternativa com os quatro atributos dos atos, de acordo com a maioria da doutrina.
Fonte: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. “ Direito administrativo”. 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense,2019.
GABARITO: LETRA "E".
-
Atributos PATI:
Presunção de legitimidade e veracidade;
Autoexecutoriedade;
Tipicidade;
Imperatividade.
-
GABARITO LETRA E
a)Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; competência; tipicidade e imperatividade. ERRADA.
-----------------------
b)Presunção de ilegitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.ERRADA.
-----------------------
c)competência, autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade. ERRADA.
-----------------------
d)Presunção de ilegitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; finalidade e forma.ERRADA.
-----------------------
e)Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.GABARITO.
-----------------------
*Os atributos do ato administrativo apresentados pela doutrina são; (presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, tipicidade, imperatividade, exigibilidade).
-
GABARITO -E
O problema é para quem é míope tipo eu...
P.A.T.I.E
Presunção de legitimidade e veracidade
Autoexecutoriedade
Imperatividade
Executoriedade
-
Essa Letra B é miserável viu, se o cara não ficar esperto toma!
-
izinho maldoso na B.
Em casa foi de boa, mas na hora da prova...
-
GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.
#ESTABILIDADESIM.
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.
''FICAR OMISSO ,DIANTE DO ABSURDO ,É SER CÚMPLICE.''
-
Assertiva E
Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.
Xtapi = rs
-
A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.
• Atos administrativos:
- Elementos do ato administrativo (Artigo 2º, da Lei nº 4.717 de 1965): competência, objeto, finalidade, motivo e forma.
• Características:
- Presunção de legitimidade e veracidade: a presunção de legitimidade está relacionada com a conformidade dos atos com a lei, ou seja, presumem-se que os atos foram emitidos respeitando a lei. A presunção de veracidade - presumem-se verdadeiras as informações, as declarações, entre outras, emitidas pela Administração Pública.
- Imperatividade: de acordo com tal atributo, os atos administrativos são impostos a terceiros independente de sua vontade.
- Autoexecutoriedade: os atos são executados pela Administração Pública, sem a necessidade de intervenção judicial.
- Tipicidade: o ato deve corresponder às determinações da lei.
A) ERRADO. A competência é elemento do ato administrativo.
B) ERRADO. São atributos ou características do ato administrativo: a presunção de LEGITIMIDADE e veracidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade.
C) ERRADO. A competência é elemento do ato administrativo.
D) ERRADO. A finalidade e a forma são elementos do ato administrativo.
E) CERTO. São atributos do ato administrativo: a presunção de legitimidade e veracidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade.
Gabarito: E)
-
Atributos ou características do atos administrativos é o PAI ET
P resunção de Legitimidade
A utoexecutoriedade
I mperatividade
E xigibilidade
T ipicidade
-
Elementos ou requisitos de validade dos atos administrativo
1 - Competência
Ato vinculado
Vício sanável
Ato anulável
Convalida
2 - Finalidade
Ato vinculado
Vicio insanável
Ato nulo
Não convalida
3 - Forma
Ato vinculado
Vício sanável
Ato anulável
Convalida
4 - Motivo
Ato vinculado ou discricionário
Vicio insanável
Ato nulo
Não convalida
5 - Objeto
Ato vinculado ou discricionário
Vicio insanável
Ato nulo
Não convalida
Atributos dos atos administrativo
1 - Presunção de legitimidade e veracidade
*Presunção de legitimidade é a presunção de que os atos praticados pela Administração Pública, até prova em contrário, são emitidos em conformidade com a lei. Já presunção de veracidade se diz a respeito dos fatos, em que se presume que os fatos alegados pela Administração são verdadeiros.
*Presunção relativa
*Admite prova em contrário
*O ônus da prova cabe ao particular
*Está presente em todos os atos administrativo
2 - Autoexecutoriedade
*É o atributo segundo o qual o ato poderá ser exigido e executado sem a necessidade de a Administração se socorrer ao Poder Judiciário.
*Não está presente em todos os atos administrativo
3 - Tipicidade
*É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. O presente atributo é uma verdadeira garantia ao particular que impede a Administração de agir absolutamente de forma discricionária.
*Está presente em todos os atos administrativo
4 - Imperatividade
*Os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, sendo um atributo que decorre do poder extroverso do Estado
*Não está presente em todos os atos administrativo