Questão 4141

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da petição inicial a indicação

• A. do domicílio e residência do autor e do réu.
• B. do valor da causa.
• C. dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.
• D. do requerimento para citação do réu.
• E. da denominação adequada da ação.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 282. A petição inicial indicará:
  I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
  II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;
  III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
  IV - o pedido, com as suas especificações;
  V - o valor da causa;
  VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
  VII - o requerimento para a citação do réu.
  
• Para a turma que estuda para concursos da Justiça do Trabalho, um alerta: de acordo com a CLT, não constitui requisito obrigatório da petição inicial o valor da causa. Sei que parece um absurdo, uma vez que o valor da causa é fundamental para se estabelecer o rito que o processo seguirá, mas é a pura verdade. Por isso, usa-se o CPC como fonte subsidiária do Processo do Trabalho. Mas eu errei ontem uma questão que falava das exigências da CLT e -repito - o valor da causa não está entre elas.
• A petição inicial não precisa ter nome. Letra E
• Gabarito E
  "da denominação adequada da ação." Não é necessário a adequada denominação, pois, parte-se do princípio que o Juiz conhece o direito; porrtanto não está vinculado a denominação dada pela parte autora.
• Gente, eu inventei isso para me ajudar:
  (dar uma ordem a alguém, o nome de um é FUNFA e do outro é JUTRINO, mas se quiser adaptar para PEDIR PRO JUTRINO VARRER, FUNFA)
  
  FUN.FA, PEDI PRO JU.TRI.NO VA.RRE !
  
  Art. 282. A petição inicial indicará:
  I - o    JU   iz ou   TRI  bunal, a  que é dirigida;
  II - os   N   O mes, pren omes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;
  III - o  FA to e os FUNdamentos j urídicos do pedido;
  IV - o PEDIdo, com as suas especificações;
  V - o VAlor da causa;
  VI - as PROvas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
  VII - o REquerimento para a citação do réu.
  
  obs* não esquecer que isso está no procedimento ordinário!
  "A forma de reagir às dificuldades define o campeão"
  

• GABARITO ITEM E(DESATUALIZADA)

   

  NCPC

   

  Art. 319.  A petição inicial indicará:

  I - o juízo a que é dirigida;

  II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

  III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

  IV - o pedido com as suas especificações;

  V - o valor da causa;

  VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

  VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

• ATUALIZAÇÃO, COM O NOVO CPC,  NÃO É REQUISITO ESSENCIAL A DENOMINAÇÃO ADEQUADA DA AÇÃO E O REQUERIMENTO DA CITAÇÃO DO RÉU. 

   

  GABARITO - D / E

   

  BONS ESTUDOS!

• https://www.youtube.com/watch?v=mSVUJS1jmt4&list=PLUJ_HAEJs004yzd_FB69wmxWC1VUp40ve