Para resolver essa questão, é necessário que o
aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde, especificamente o que trata
do atendimento domiciliar e a internação domiciliar, no âmbito do SUS.
A) Correto. São modalidades de atenção à
saúde previstas na Lei nº 10.424, de 15 de
abril de 2002, que incluem procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterápicos, psicológicos e de assistência social, entre outros.
B) Incorreto. São previstos a todos os usuários do
SUS, através de indicação médica e concordância do usuário ou de sua família.
C) Incorreto. Podem ser requisitados por médicos
aos usuários do SUS para necessidades preventivas, terapêuticas e
reabilitacionais.
D) Incorreto. São modalidades de atenção à saúde e
direitos de qualquer pessoa do país dentro do SUS, mesmo que tenha plano
privado de saúde.
E) Incorreto. São direitos de todos os
usuários do SUS, desde que tenham indicação do médico indicando as necessidades
específicas.
Resposta do
Professor: A.
LEI Nº 10.424, DE 15 DE ABRIL DE 2002
Art. 1º A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte Capítulo VI e do art. 19-I:
CAPÍTULO VI DO SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR
Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
§ 1º Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
§ 2º O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. § 3º O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. "