Questão 4144618

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Cardiologista; VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Clínico Geral; VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Pediatra; VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Morro Agudo (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Morro Agudo

A Lei Orgânica do Município de Morro Agudo determina:

• A. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção às instituições privadas com fins lucrativos, a não ser em situações de calamidade pública.
• B. o planejamento e a fiscalização da distribuição dos recursos destinados à saúde serão executados pela Câmara dos Vereadores.
• C. o SUS será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado, da União e da seguridade social, além de outras fontes.
• D. é vedada a formação de consórcios intermunicipais de saúde, a não ser em situações de calamidade pública.
• E. metade dos recursos destinados às ações e aos serviços de saúde no Município constituirá um Fundo Especial de Saúde específico para emergências.

Gabarito: C