GAB. A
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.
Conforme o Manual (2018, p. 37):
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Gab. A
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Manual de redação da Presidência da República. 3. ed., rev., atual. e ampl. Brasília: Presidência da República, 2018. isponível em: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf
Esta
questão exige do candidato conhecimento referente à finalidade de algumas comunicações oficiais.
a) A exposição de motivos é o expediente dirigido ao
Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado
para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua
consideração; ou informá-lo de determinado assunto. Assim, verificamos que esta é a alternativa que preenche corretamente o texto e, portanto, a correta.
b) A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos. Sendo assim, já conseguimos inferir que não é essa a correspondência que preenche corretamente o texto e, portanto, não é a alternativa correta.
c) O e-mail é uma forma de comunicação utilizada no âmbito privado e também na administração pública que pode ser empregado com três sentidos: como gênero textual, endereço eletrônico ou sistema de transmissão de mensagem eletrônica. Dessa forma, identificamos que esta alternativa não preenche corretamente o texto e, portanto, é incorreta.
d) A ata
é um instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações
ocorridas em uma reunião, sessão ou assembleia. Desse
modo, verificamos que esta alternativa não preenche corretamente o texto e, portanto, é incorreta.
e) Carta
Oficial é uma forma de comunicação externa dirigida a pessoa (física ou
jurídica) estranha à administração pública, utilizada para fazer solicitações,
convites, externar agradecimentos, ou transmitir informações. Desse modo,
verificamos que esta não é a correspondência que preenche corretamente o texto e, portanto, a alternativa é incorreta.
Gabarito do Professor: Letra A.