Questão 4145065

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Guaraí - TO
• Ano: 2016
• Provas: COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guaraí (Tocantins); Lei Orgânica do Município de Guaraí

Nos termos da Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), assinale a alternativa CORRETA.

• A. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara e pela Prefeitura Municipal, composta pelo Prefeito e pelos Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura, com duração de 4 (quatro) anos, entre cidadãos maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício dos direitos políticos.
• B. O Poder Legislativo é exercido pela Prefeitura Municipal, composta pelo Prefeito e pelos Vereadores eleitos pelo voto direto, secreto e obrigatório para cada legislatura, com duração de 4 (quatro) anos, entre cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos e no exercício dos direitos políticos.
• C. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos pelo voto direto, secreto e facultativo para cada legislatura, com duração de 4 (quatro) anos, entre cidadãos maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício dos direitos políticos.
• D. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura, com duração de 4 (quatro) anos, entre cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos e no exercício dos direitos políticos.

Gabarito: D