Questão 4145068

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Guaraí - TO
• Ano: 2016
• Provas: COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guaraí (Tocantins); Lei Orgânica do Município de Guaraí

Analise as afirmativas a seguir.

Nos termos da Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), o Município de Guaraí defenderá o direito à participação no resultado da exploração em seu território de:

I. petróleo.

II. gás natural.

III. recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

IV. recursos minerais.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
• C. Todas as afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão incorretas.

Gabarito: C