- ID
- 4145086
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Guaraí - TO
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Considerando o estabelecido na Lei N° 006/2000 (Regime
Jurídico dos Servidores de Guaraí), analise as afirmativas
abaixo.
I. O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos,
podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
II. O servidor habilitado em concurso público e empossado
em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no
serviço público ao completar 02 (dois) anos de efetivo
exercício.
III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de
sentença judicial transitada em julgado.
IV. O servidor estável poderá perder o cargo mediante
Decreto do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Secretário
Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA.