Questão 4145185

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Econômicas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Consórcios públicos; Organização da Administração Pública

As dificuldades de gestão de uma metrópole como São Paulo não necessariamente estão restritas a problemas que dizem respeito somente à municipalidade, mas também têm relação com seus municípios vizinhos, que compartilham os problemas e as dificuldades de uma cidade desse porte. A Carta Magna, bem como as outras legislações subsequentes, estabeleceram na figura dos_______________ o caminho para maior cooperação entre os diversos entes governamentais e resolução de problemas conjuntos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente o enunciado.

• A. conselhos consultivos municipais
• B. consórcios públicos
• C. arranjos produtivos locais
• D. comitês gestores intragovernamentais
• E. empreendimentos solidários interfederativos

Gabarito: B

Comentários

• Consórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo ou em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos.

  Gab B

• Art. 241. CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

• § 2º Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação consorciado.