Questão 4145200

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Econômicas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo); Lei Orgânica do Município de São Paulo

O Plano Diretor Estratégico – PDE (Lei nº 16.050/2014) da cidade de São Paulo foi aprovado no ano de 2014 e guiará o desenvolvimento da cidade pelos próximos 15 anos, com implicações diretas para o planejamento governamental. Dessa forma, os instrumentos que, obrigatoriamente, devem observar as disposições do PDE e incorporar suas ações prioritárias, respeitando as restrições existentes, são:

• A. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual e Lei Orgânica Municipal.
• B. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual e Programa de Metas.
• C. Planejamento Estratégico Municipal, Programa de Metas, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual.
• D. Planejamento Estratégico Municipal, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual.
• E. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual e Orçamento Participativo.

Gabarito: B

Comentários

• Tinham 4 versões dessa prova 1,2,3 e 4. Essa questão corresponde às versões 3 e 4 nas quais o gabarito correto é a letra B. O QConcursos colocou a resposta errada por confundir as versões das provas.

  GABARITO LETRA B

  Art. 3º O Plano Diretor Estratégico orienta o planejamento urbano municipal e seus objetivos, diretrizes e prioridades devem ser respeitados pelos seguintes planos e normas:

  I - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e o Plano de Metas;

  II - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Planos Regionais das Subprefeituras, Planos de Bairros, planos setoriais de políticas urbano-ambientais e demais normas correlatas.