GABARITO PARECE ESTAR ERRADO
Vejamos o que a Lei de Responsabilidade Fiscal diz:
Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165
da Constituição e:
I - disporá também sobre:
...
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos dos orçamentos
GABARITO - A
*QUESTÃO: As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que compete à
A) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B) Lei do Plano Plurianual.
C) Lei Orgânica.
D) Lei do Plano Diretor.
E) Lei do Orçamento Anual.
*COMENTÁRIO:
De acordo com a Lei complementar 101 - LRF...
Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no e:
I - disporá também sobre:
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;