Questão 4145719

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Guaraí - TO
• Ano: 2016
• Provas: COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guaraí (Tocantins); Lei Orgânica do Município de Guaraí

Nos termos da Lei Nº 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Vereador não será obrigado a testemunhar, perante o Poder Judiciário, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre como as pessoas que nele confiam e que dele contém informações.
• B. Os Vereadores não são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre como as pessoas a quem confiaram ou de quem escrever informações.
• C. Incorporação às Forças Armadas de vereador, ainda que militar, mesmo em tempo de guerra, dependerá de licença da Câmara Municipal.
• D. As imunidades de Vereador subsistirão mesmo durante o estado de sítio, não podendo ser suspensas em qualquer hipótese legal.

Gabarito: D