Questão 4145737

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Guaraí - TO
• Ano: 2016
• Provas: COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guaraí (Tocantins); Lei nº 06 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí

Antese uma alternativa INCORRETA.

Conhecida o premiada na Lei N ° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, ou como dispõe a mencionada Lei, a ação disciplinar prescreverá:

• A. em 5 (cinco) anos quanto às infrações puníveis com demissão.
• B. em 3 (três) anos quanto às infrações puníveis com destituição de carga em comissão.
• C. em 2 (dois) anos quanto às infrações puníveis com suspensão.
• D. em 180 (cento e oitenta) dias quanto às infrações puníveis com advertência.

Gabarito: B