Questão 4149463

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - PB
• Ano: 2015
• Provas: CPCON - 2015 - Prefeitura de Santa Luzia - PB - Nível Fundamental
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Nacional; Política; Política Nacional

No dia 01 de junho de 2015, a presidente Dilma Rousself sancionou a votação da regulamentação da lei conhecida como PEC das Domésticas. Após a regulamentação do chamado Simples Doméstico o trabalhador doméstico passará a ter direito a(o):

• A. Vale alimentação
• B. Jornada de trabalho de no máximo 32 horas semanais
• C. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
• D. Repouso semanal de três dias alternados
• E. Sessenta dias de férias dividido em dois períodos

Gabarito: C

Comentários

• Uma PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional. Assim, a aprovação da PEC das Domésticas, em 2013, resultou na edição da , que incluiu um dispositivo na , o parágrafo único do art. 7º.

  Esse artigo dispõe sobre os direitos dos trabalhadores, ou seja, sobre o reconhecimento de situações em que o empregado deve ser protegido e amparado, e o parágrafo incluído estendeu vários desses direitos aos profissionais domésticos. São eles:

  Além disso, o trabalhador doméstico deve ser integrado à previdência social (INSS), e, quando atendidas condições legais específicas, também podem ser concedidos:

  Ver os direitos na fonte: https://www.lalabee.com.br/blog/pec-das-domesticas-ebook/

  LETRA C