Questão 4152685

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Sapé - PB
• Ano: 2016
• Provas: CPCON - 2016 - Prefeitura de Sapé - PB - Assistente Social
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Na constituição do Sistema Único de Saúde estão os órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. Na seção “Da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público”, o caráter da iniciativa privada no SUS é:

• A. De coordenação.
• B. Formativo.
• C. De complemento.
• D. Corporativo.
• E. De acolhimento.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C.

  CF,  Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

  Bons estudos!

• Errei puramente por me confundir na redação da questão, haha.

• GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

  #ESTABILIDADESIM !

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !

• Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

      § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

      § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

      § 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.