Questão 4154545

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

Irineu e Edna, estudantes de direito, travaram intensa discussão a respeito da existência, ou não, de órgãos de execução colegiados no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

É correto afirmar que consubstancia órgão dessa natureza:

• A. o Conselho Nacional do Ministério Público;
• B. a Câmara de Coordenação e Revisão;
• C. o Conselho Superior do Ministério Público;
• D. a Corregedoria Geral do Ministério Público;
• E. a Câmara Legislativa.

Gabarito: C

Comentários

• Lei n. 8.625/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público.

  SEÇÃO II

  Dos Órgãos de Execução

  Art. 7º São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - o Conselho Superior do Ministério Público; GABARITO LETRA C.

  III - os Procuradores de Justiça;

  IV - os Promotores de Justiça.