Questão 4154551

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

Íngride, recém-aprovada no processo de seleção para estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizou alentada pesquisa a respeito da autoridade competente para nomeá-la e do prazo máximo de estágio permitido pela Lei Orgânica Nacional. A esse respeito, é correto afirmar que

• A. o Corregedor-Geral do Ministério Público é a autoridade competente e o prazo máximo é de três anos;
• B. o Procurador-Geral de Justiça é a autoridade competente e o prazo máximo é de dois anos;
• C. o Corregedor-Geral do Ministério Público é a autoridade competente e o prazo máximo é de dois anos;
• D. o Procurador-Geral de Justiça é a autoridade competente e o prazo máximo é de três anos;
• E. o Conselho Superior do Ministério Público é a autoridade competente e o prazo máximo é de dois anos.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 49 Os estagiários do Ministério Público, auxiliares dos órgãos administrativos e de execução na área jurídica, serão nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça, para período não superior a 2 (dois) anos, sendo a atividade reservada a alunos dos 3 (três) últimos anos ou dos períodos correspondentes do curso de bacharelado em direito, de escolas oficiais ou reconhecidas, selecionados em concurso público, nos termos do § 1º deste artigo.

  * Nova redação dada pela Lei Complementar 187/2019.

  Questão de desatualizada agora é de 2 anos GABARITO LETRA B

• Questão desatualizada!

  Gabarito atual: Alternativa B

• ATENÇÃO!!!!!

  QUESTÃO DESATUALIZADA!!!!

  GABARITO: LETRA "B"