Questão 4154959

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - UFRN - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê como direito do servidor, desde que preenchidos os requisitos legais, a Licença para Capacitação. De acordo com as expressas disposições previstas na referida lei, essa licença poderá ser concedida por até

• A. três meses, sem a remuneração do cargo.
• B. quatro meses, sem a remuneração do cargo.
• C. três meses, com a remuneração do cargo.
• D. quatro meses, com a remuneração do cargo.

Gabarito: C

Comentários

• " Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.    "

  GAB. B

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112.

  Conforme o artigo 87, da citada lei, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "c", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

  GABARITO: LETRA "C".

• lembrando que o estágio não pode

  "MC Catra"

  Mandato Classista

  Licença Capacitação

  Tratar Assuntos particulares

  PARAMENTE-SE!

• O exame da presente questão demanda que seja aplicada a regra do art. 87 da Lei 8.112/90, que assim preoniza no tocante à licença para capacitação:
  
  "Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional."  
  
  Trata-se, portanto, de licença remunerada, bem assim que possui prazo de até três meses.
  
  Logo, dentre as opções propostas, a única correta repousa na letra C.
  
  
  Gabarito do porfessor: C
  
  

• Alguém sabe como é este direito na "vida real" ??

  É um direito só no papel... Ou a adm costuma dar? Pra fazer uma pós, por exemplo....

• Denian, lembro que meu professor da universidade federal ficou uns meses afastado pra fazer uma especialização, então creio que usou essa licença aí.

• Sou assinante Focus e o professor Luciano Franco disse que é muito difícil hoje em dia conseguir essa licença, já que é possível fazer curso EAD de qualquer curso que você queira e óbvio que a administração pública é ciente disse, então tem que ser algo muito muito muito excepcional. Ele disse que essa licença está no mundo da utopia agora. Mas acho que isso depende muito de onde você vai trabalhar. Cada caso é um caso.