Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:
Art. 117, Lei 8.112/90. Ao servidor é proibido:
XV - proceder de forma desidiosa.
Art. 127, Lei 8.112/90. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
Art. 132, Lei 8.112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
A demissão é a punição mais grave de todas, sendo a única entre as punições capaz de gerar vacância do cargo público.
Esta punição poderá ser aplicada pela autoridade máxima de cada Poder, órgão ou entidade, ou seja, pelo Presidente da República, Presidentes das Casas do Poder Legislativo, Presidentes dos Tribunais Federais e o Procurador-Geral da República.
Além disso, nas situações de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, improbidade administrativa, corrupção e aplicação irregular de dinheiro público, será, também, decretada a indisponibilidade dos bens e consequente ressarcimento ao erário.
Por fim, o prazo prescricional da demissão ocorrerá em cinco anos, a contar da data do conhecimento do fato para a aplicação dessa penalidade disciplinar. No entanto, a abertura de sindicância ou de processo administrativo disciplinar interrompe o prazo até ocorrer a decisão final proferida pela autoridade competente.
Importante, no entanto, afirmar que assim como na advertência e na suspensão, no caso de a irregularidade administrativa também vir a ser investigada na esfera criminal, usam-se os prazos de prescrição da lei penal.
Dito isso:
A. ERRADO. Suspensão.
B. CERTO. Demissão.
C. ERRADO. Advertência.
D. ERRADO. Multa.
Gabarito: ALTERNATIVA B.
Fonte: Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019.
"Desidiosa" deriva da palavra "desídia", que tem significado semelhante a "desleixo", a "desatenção"
Art. 117, Lei 8.112/90. Ao servidor é proibido:
XV - proceder de forma desidiosa.
Art. 127, Lei 8.112/90. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
reforma administrativa pra que? Quando a simples desatenção gera demissão...
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