GABARITO: LETRA D
A questão versa sobre a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e sobre a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, disciplinando o acesso à informação no âmbito da União. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.
I. O servidor público deve conhecer os principais conceitos e técnicas em gestão organizacional. O conceito de ciclo PDCA, por exemplo, contempla a etapa de agir, quando são tomadas ações baseadas nos resultados das medições de desempenho.
Correto. De fato, o ciclo PDCA (Plan, Do, Check e Act) contem a etapa chamada agir (ou act), que é o momento de padronizar, se os resultados forem bons, ou de revisar o processo, se os resultados forem ruins, conforme ensina Rodrigo Rennó (Administração Geral para Concursos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013, p. 329):
Act (agir de forma corretiva) – nesta etapa podem ocorrer duas coisas distintas. Se os resultados forem bons, deve existir um esforço de padronização das ações e dos planejamentos adotados, já que alcançaram o objetivo. Entretanto, se os resultados forem ruins, devem-se buscar as razões para as falhas, de modo a revisar o processo e evitar que os problemas voltem a acontecer.
II. À luz da Lei nº 12.527/11, o conceito de tratamento da informação inclui as ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
Correto. Trata-se de conceituação contida no art. 4º, inciso V, da LAI:
Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
[...]
V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;
III. O servidor público da área administrativa deve conhecer os principais conceitos relacionados ao processo licitatório. Por exemplo, a definição de Seguro-Garantia, na Lei 8.666/93, refere-se ao seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Correto. Esta é a definição de seguro-garantia, constante na Lei nº 8.666/93. Vejamos:
Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:
[...]
VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;
Portanto, como todas as afirmativas estão corretas, gabarito LETRA D.
FONTE: Professor Marcelo Sales Tec Concursos