Questão 4157740

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Competências Constitucionais

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Constituição Federal.

I. A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

II. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.

III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

IV. É absolutamente vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas IV.
• D. Apenas III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

      § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

      § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

      § 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

• GABARITO: LETRA D