Questão 4160125

• Banca: IDECAN
• Órgão: CRF-SP
• Ano: 2018
• Provas: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Disposições Gerais e Composição do SNT; Sistema Nacional de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por uma série de órgãos e entidades, normativos, consultivos e executivos de trânsito. Sobre a administração de trânsito, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, além de órgão máximo normativo e consultivo.

( ) O ministério, ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, será designado pelo Presidente da República. E ao ministério ou órgão designado estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, contudo os limites circunscricionais de suas atuações devem ser estabelecidos pelo CONTRAN.

( ) Os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN – estão diretamente subordinados ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, sendo suas ações obrigatoriamente coordenadas por este.

A sequência está correta em

• A. V, F, V, F.
• B. V, V, F, F.
• C. V, F, F, V.
• D. F, V, V, V.

Gabarito: B

Comentários

• (v)  Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

  I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo; 

  (v)Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

  (F)Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.

  (F) Não existe essa subordinação.

• GAB: letra B

  ( V ) O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, além de órgão máximo normativo e consultivo. ✅

  ( V ) O ministério, ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, será designado pelo Presidente da República. E ao ministério ou órgão designado estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União. ✅

  (F ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, contudo os limites circunscricionais de suas atuações ❌ devem ser estabelecidos pelo CONTRAN.❌

  ( F ) Os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN – ❌estão diretamente subordinados ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, sendo suas ações obrigatoriamente coordenadas por este.❌

• GABARITO: LETRA B

• Dúvida:

  É definido que o ministro da infraestrutura é o diretor do órgão máximo normativo e consultivo de trânsito???

• Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.