Questão 4164595

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
• Ano: 2017
• Provas: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Quando houver suspeita de envolvimento de autoridade superior em irregularidades de que tomar conhecimento em razão do cargo, um servidor público federal deverá

• A. comunicar a suspeita ao conhecimento de seu superior direto.
• B. denunciar a suspeita aos correspondentes órgãos de controle disciplinar.
• C. denunciar a suspeita diretamente à corregedoria do órgão ao qual está vinculado.
• D. levar a suspeita ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
• E. abster-se de qualquer conduta, pois a suspeita não gera nenhum dever para o servidor.

Gabarito: D

Comentários

• A questão tratou do "deveres do servidor" de acordo com a Lei nº 8.112/90.

  No caso em questão, um servidor suspeita do envolvimento em irregularidades por parte de uma autoridade superior. Em casos como esse, como o servidor deve proceder?

   A lei dispõe que é dever do servidor, entre outros:

  "Art 116,  VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração".   

  ▪ Servidor ciente de irregularidade ➡ leva ao conhecimento de autoridade superior.

  ▪ Servidor ciente de irregularidade que envolva autoridade superior ➡ leva ao conhecimento de outra autoridade competente para a apuração

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:

  A) INCORRETA. Pois o enunciado cita a autoridade superior como suspeita no envolvimento.

  B) INCORRETA. Essa hipótese não está expressa na lei nº 8.112/90 e sim autoridade superior ou autoridade competente, caso esse primeiro esteja envolvido.

  C) INCORRETA. Essa hipótese de denuncia direta à corregedoria não está expressa na lei nº 8.112/90.

  D) CORRETA. "levar a suspeita ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração".

  ➡ Como o enunciado deixou claro a suspeita do envolvimento da autoridade superior do servidor, esse último deve proceder dando conhecimento à outra autoridade competente para apuração. Por motivos óbvios, não se denuncia para o suspeito de cometer a irregularidade. Por isso, a assertiva está nos exatos termos do art. 166, VI da lei nº 8.112/90.

  E) INCORRETA. Não deve se abster, pois levar essas irregularidades ao conhecimento das autoridades é um dever do servidor.

  GABARITO: LETRA D.

• se vc marcou a A com certeza nao entendeu o enunciado

•  A lei dispõe que é dever do servidor, entre outros:

  "Art 116,  VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração".  

• A questão exige conhecimento do teor do artigo 116, VI, da Lei 8.112/90. Vejamos:
  
  
  Art. 116.  São deveres do servidor: (...)
  VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; 
  
  
  
  
  Assim, quando houver suspeita de envolvimento de autoridade superior em irregularidades, o servidor deverá levar a suspeita ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
  
  
  
  Gabarito do Professor: D