▬Errada A▬ As auditorias de conformidade podem ser trabalhos de certificação, relatórios diretos, indiretos ou ainda relatórios parciais, que tratam das características da entidade. Comentário: certificação ou de relatório direto, ou ambos ao mesmo tempo
▬Errada B▬ A auditoria de conformidade promove a accountability ao informar os erros, desvios e violações a normas, de modo que ações punitivas sejam tomadas, cabendo a punição dos responsáveis por suas ações ao Poder Executivo. Comentário: A auditoria de conformidade pode também levar as EFS (entidades fiscalizadoras superiores) com poderes jurisdicionais a proferir julgamentos e aplicar sanções aos responsáveis pela gestão de recursos públicos.
▬Errada C▬ O relatório de auditoria deve ser apresentado em formato longo, completo, e as conclusões devem ser expressas de forma escrita, clara, de opinião sobre a conformidade, contendo todas as questões específicas de auditoria. Comentário: pode ser formato longo ou curto
▬Errada D▬ A auditoria de conformidade deve promover a transparência ao fornecer relatórios contábeis informando todos os recursos utilizados pela entidade e como estes foram administrados, satisfazendo, assim, o exigido pelas normas aplicáveis. Comentário: fornecer relatórios confiáveis sobre se os recursos foram administrados
▬Correta E▬ A auditoria de conformidade pode cobrir uma ampla variedade de objetos e pode ser realizada para fornecer asseguração razoável ou limitada, utilizando diversos tipos de critérios, procedimentos de obtenção de evidências e formatos de relatório.
A Auditoria de regularidade (ou conformidade) é responsável por emitir opinião sobre a adequação das contas
governamentais quanto à legalidade e legitimidade, por isso mesmo ainda é chamada também de auditoria delegalidade. Foca em determinar se um particular objeto está em conformidade com normas identificadas como critérios.
A auditoria de conformidade é realizada para avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em
todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada. Essas normas podem incluir regras, leis, regulamentos, resoluções orçamentárias, políticas, códigos estabelecidos, acordos ou os princípios gerais que regem a
gestão financeira responsável do setor público e a conduta dos agentes públicos.
Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para
comentar esta questão sobre a auditoria de conformidade.
Apesar de a questão não mencionar, ela se refere à ISSAI 400, que é a norma da INTOSAI que trata sobre auditoria de conformidade.
A) Incorreta. A auditoria de controle interno pode ser um trabalho de certificação (auditor só certifica se o responsável mensurou corretamente o objeto com o critério) ou relatório direto (auditor seleciona objeto critérios e ele próprio, diretamente, faz a mensuração do objeto com o critério). Não existem "relatórios parciais". Segundo o item 15 da ISSAI 400:
"A auditoria de conformidade pode cobrir uma ampla variedade de objetos e pode ser realizada para fornecer asseguração razoável ou limitada, utilizando diversos tipos de
critérios, procedimentos de obtenção de evidências e formatos de relatório. As auditorias de conformidade podem ser trabalhos de certificação ou de relatório direto, ou ambos ao
mesmo tempo. O relatório de auditoria pode ser apresentado
em forma longa ou curta e as conclusões podem ser expressas de várias formas: como uma declaração escrita, simples e
clara, de opinião sobre a conformidade, ou como uma resposta mais elaborada a questões específicas de auditoria."
B) Incorreta. A accountability na aud. de conformidade é promovida também ao permitir a responsabilização, mas esta responsabilização não é feita necessariamente pelo Poder Executivo. A ISSAI 400 nem entra no mérito de quem deve ser o sancionador. Segundo o item 17 da norma:
"A auditoria de conformidade promove a transparência ao
fornecer relatórios confiáveis sobre se os recursos foram administrados, a gestão exercida e os direitos dos cidadãos ao
devido processo atendidos, conforme exigido pelas normas
aplicáveis. Promove a accountability ao reportar desvios e
violações a normas, de modo que ações corretivas possam ser
tomadas e os responsáveis possam ser responsabilizados por
suas ações. Promove a boa governança tanto ao identificar fragilidades e desvios de leis e regulamentos como ao avaliar
a legitimidade onde há insuficiência ou inadequação de leis e
regulamentos. Fraude e corrupção são, pela própria natureza,
elementos que contrariam a transparência, a accountability e
a boa gestão. Auditoria de conformidade, portanto, promove
a boa governança no setor público ao considerar o risco de
fraude relacionado à conformidade."
C) Incorreta. O relatório pode também ser apresentado na forma curta. Além disso, a declaração escrita com opinião sobre conformidade é uma das hipóteses para emissão do relatório. A outra hipótese de relatório é uma resposta às questões de auditoria (são hipóteses diferentes e não uma só como a alternativa deu a entender). Segundo o item 15 da ISSAI 400:
"A auditoria de conformidade pode cobrir uma ampla variedade de objetos e pode ser realizada para fornecer asseguração razoável ou limitada, utilizando diversos tipos de
critérios, procedimentos de obtenção de evidências e formatos de relatório. As auditorias de conformidade podem ser trabalhos de certificação ou de relatório direto, ou ambos ao
mesmo tempo. O relatório de auditoria pode ser apresentado
em forma longa ou curta e as conclusões podem ser expressas de várias formas: como uma declaração escrita, simples e
clara, de opinião sobre a conformidade, ou como uma resposta mais elaborada a questões específicas de auditoria."
D) Incorreta. Na verdade, a auditoria de conformidade promove a transparência ao fornecer relatórios CONFIÁVEIS (e não contábeis, como afirmou a alternativa). O item 17 da ISSAI 400 assim se pronuncia:
"A auditoria de conformidade promove a transparência ao
fornecer relatórios confiáveis sobre se os recursos foram administrados, a gestão exercida e os direitos dos cidadãos ao
devido processo atendidos, conforme exigido pelas normas
aplicáveis. Promove a accountability ao reportar desvios e
violações a normas, de modo que ações corretivas possam ser
tomadas e os responsáveis possam ser responsabilizados por
suas ações. Promove a boa governança tanto ao identificar
fragilidades e desvios de leis e regulamentos como ao avaliar
a legitimidade onde há insuficiência ou inadequação de leis e
regulamentos. Fraude e corrupção são, pela própria natureza,
elementos que contrariam a transparência, a accountability e
a boa gestão. Auditoria de conformidade, portanto, promove
a boa governança no setor público ao considerar o risco de
fraude relacionado à conformidade."
E) Correta. Segundo o item 15 da ISSAI 400:
"15. A auditoria de conformidade pode cobrir uma ampla variedade de objetos e pode ser realizada para fornecer asseguração razoável ou limitada, utilizando diversos tipos de
critérios, procedimentos de obtenção de evidências e formatos de relatório. As auditorias de conformidade podem ser trabalhos de certificação ou de relatório direto, ou ambos ao
mesmo tempo. O relatório de auditoria pode ser apresentado
em forma longa ou curta e as conclusões podem ser expressas de várias formas: como uma declaração escrita, simples e
clara, de opinião sobre a conformidade, ou como uma resposta mais elaborada a questões específicas de auditoria."
Gabarito do Professor: Letra E.