Questão 4165726

• Banca: FCC
• Órgão: FCRIA-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Educador Social - Arte Educador
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

As medidas socioeducativas podem ser consideradas como a resposta dada pelo Estado à prática do ato infracional, cuja finalidade visa favorecer à emancipação e ao protagonismo do adolescente, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento individual e social conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Isto significa que os agentes envolvidos com o atendimento socioeducativo precisam, portanto, estimular o adolescente, em cumprimento de medida socioeducativa, a

• A. perceber a internação como uma forma de “punição” dirigida às condutas consideradas desviantes em relação à norma penal.
• B. organizar um projeto de vida, definindo objetivos e metas alcançáveis, tendo em vista a transformação de valores e atitudes.
• C. analisar sua atual condição de internamento e as formas de pagar pelos seus erros à sociedade.
• D. utilizar seu período de internação para reavaliar seu papel na sociedade, durante as atividades de orientação coletiva.
• E. corrigir seus desvios comportamentais por meio de tratamento psicossocial durante a internação.

Gabarito: B

Comentários

• GAB.B..

  As medidas socioeducativas são medidas repressivas previstas no Estatuto, aplicáveis para jovens de 12 a 18 anos que cometerem ato infracional.

  --> As medidas socioeducativas possuem uma natureza sociopedagógica condicionada à garantia de direitos fundamentais e ao desenvolvimento de ações que visem à formação para o exercício da cidadania.

  -->O ECA é uma lei extremamente abrangente, de cunho mais garantista do que punitivista, sendo aplicável para jovens de até 18 anos. Essa importante lei veio substituir o ultrapassado e punitivista CÓDIGO DE MENORES...

• Gabarito B.

  “Neste contexto, as medidas socioeducativas podem ser consideradas como a resposta dada pelo Estado à prática do ato infracional, cuja finalidade visa favorecer a emancipação e o protagonismo do adolescente, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento individual e social conforme reza o artigo 6º do ECA. Isto significa que os agentes envolvidos com o atendimento socioeducativo precisam, portanto, estimular os adolescentes nestas circunstâncias, ou seja, em cumprimento de medida socioeducativa, a organizar um projeto de vida, definindo objetivos e metas alcançáveis, tendo em vista a transformação de valores e atitudes, matéria-prima da prática socioeducativa.”

  Fonte: (Souza, Rosimere de. Caminhos para a municipalização do atendimento socioeducativo em meio aberto: liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade / Rosimere de Souza [e] Vilnia Batista de Lira. Rio de Janeiro: IBAM/DES ; Brasília: SPDCA/SEDH, 2008.). Disponível em http://www.ibam.org.br/media/arquivos/estudos/atendimento_socioeducativo_1.pdf ,consultado em 31/12/2021.