Questão 4165846

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP - Auxiliar Legislativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei Federal n° 12.527/11, vigoram a partir da data de sua produção. Considerando a classificação e os prazos, assinale a alternativa correta.

• A. Ultrassecreta: 30 (trinta) anos.
• B. Secreta: 10 (dez) anos.
• C. Secreta: 20 (vinte) anos.
• D. Reservada: 8 (oito) anos.
• E. Reservada: 5 (cinco) anos.

Gabarito: E

Comentários

• Lei nº 12.527/11

  Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e

  III - reservada: 5 (cinco) anos.

  Letra E.

• Reservada: 5 anos

  Secreta: 15 anos

  Ultrassecreta: 25 anos

• GABARITO LETRA E

  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e

  III - reservada: 5 (cinco) anos.

• Gabarito Letra E

  Ultrassecreta 25 anos

  Secreta 15 anos

  Reservada 5 anos