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enriquecimento ilícito: eu ganhei algo
prejuízo ao erário: 3 ganhou
atos que atentem contra os princípios da Adm: ngm ganhou nada
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Lembrando que essa é a modalidade mais grave, sendo apenada, além de outros fatores, com a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.
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GANHEI ALGO ? ------------> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (ART 9)
NÃO GANHEI, MAS ALGUÉM GANHOU -----> PREJUÍZO AO ERÁRIO (ART 10)
NINGUÉM GANHOU NADA -------> ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS (ART 11)
PARAMENTE-SE!
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Nas ações de enriquecimento imagine um agente recebendo alguma vantagem.
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Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992:
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
(...)
XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
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ART. 9º - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - PERCEBER, RECEBER, UTILIZAR, ADQUIRIR, USAR E INCORPORAR.
EX: SENADOR PEGO COM DINHEIRO NO BUMBUM!!!
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Art. 9°- Enriquecimento Ilícito
↳ Ação ou omissão
↳ Dolosa
↳ Quando o próprio agente se beneficia
Verbos nucleares do tipo :
Receber TOLERAR JOGOS ILÍCITOS
Perceber
Utilizar
Adquirir
Incorporar
Aceitar
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A conduta descrita pela Banca, no enunciado desta questão, amolda-se, com precisão, ao teor do art. 9º, XII, da Lei 8.429/92, que a seguir transcrevo:
"Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando
enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão
do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas
no art. 1° desta lei, e notadamente:
(...)
XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo
patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei."
Assim sendo, fica claro que se cuida de ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito, de maneira que apenas a letra E está correta.
Gabarito do professor: E
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Agente público levou vantagem?
Enriquecimento ilícito
O agente não levou vantagem, mas alguém levou?
Prejuízo ao erário
Ninguém levou vantagem?
Atenta contra principios
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Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades, nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, é ato de improbidade que
A
atenta contra a impessoalidade da Administração Pública.
- Se alguém se beneficiou, não poderá se enquadrar na espécie de violação de princípios, visto que a impessoalidade é um princípio que o agente público deve velar.
B
viola a moralidade administrativa.
- Se alguém se beneficiou, não poderá se enquadrar na espécie de violação de princípios, visto que a moralidade é um princípio que o agente público deve velar.
C
atenta contra os princípios da Administração Pública.
- Se alguém se beneficiou, não poderá se enquadrar na espécie de violação de princípios.
D
causa prejuízo ao erário.
- Poderia se enquadrar se o proveito fosse direcionado a terceiros(agentes privados).
E
importa enriquecimento ilícito.
- Esta opção está correta, pois o enriquecimento ilícito ocorre quando há proveito para o próprio funcionário público.