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ID
4166551
Banca
Instituto Ânima Sociesc
Órgão
CISNORDESTE - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O princípio orçamentário da universalidade é respeitado quando o orçamento contém todas as receitas e todas as despesas do Estado. Dentre as peças orçamentárias, o plano plurianual reflete a síntese dos esforços de planejamento da administração pública. Por outro lado, uma das funções básicas do Estado é suprir as necessidades da sociedade. Por sua vez, a sociedade contribui para o financiamento das políticas públicas de:

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    "Por sua vez, a sociedade contribui para o financiamento das políticas públicas de maneira compulsória, através do pagamento de tributos".

    Neste sentido, reza o CTN - Art. 3.º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Grifei)

    Explica Sabbag que o tributo é prestação compulsória, portanto, não contratual, não voluntária e/ou não facultativa.

    Sabbag, Eduardo. Código Tributário Nacional Comentado / Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.