Questão 4166551

• Banca: Instituto Ânima Sociesc
• Órgão: CISNORDESTE - SC
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - CISNORDESTE - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

O princípio orçamentário da universalidade é respeitado quando o orçamento contém todas as receitas e todas as despesas do Estado. Dentre as peças orçamentárias, o plano plurianual reflete a síntese dos esforços de planejamento da administração pública. Por outro lado, uma das funções básicas do Estado é suprir as necessidades da sociedade. Por sua vez, a sociedade contribui para o financiamento das políticas públicas de:

• A. Maneira compulsória, adquirindo títulos da dívida pública.
• B. Maneira espontânea, através de contribuições
• C. Maneira espontânea, através do pagamento de taxas municipais.
• D. Maneira compulsória, através do pagamento de tributos.
• E. Maneira compulsória, apenas no momento em que compra um produto.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  "Por sua vez, a sociedade contribui para o financiamento das políticas públicas de maneira compulsória, através do pagamento de tributos".

  Neste sentido, reza o CTN - Art. 3.º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Grifei)

  Explica Sabbag que o tributo é prestação compulsória, portanto, não contratual, não voluntária e/ou não facultativa.

  Sabbag, Eduardo. Código Tributário Nacional Comentado / Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.