Questão 4167334

• Banca: Prefeitura de Toledo - PR
• Órgão: Prefeitura de Toledo - PR
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do plano diretor; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O plano diretor e o estatuto da cidade estão contidos na lei nº 10.257/2001, sendo que por força desta lei, o plano diretor é obrigatório para cidades a partir de determinação da população. Deste modo, assinale a alternativa CORRETA, que contém o número mínimo de habitantes que torna obrigatório o plano diretor.

• A. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
• B. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
• C. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes.
• D. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quarenta mil habitantes.
• E. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes

• Gabarito: letra B

  Lei 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

  Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

  I - com mais de vinte mil habitantes

• Gab: B

  Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

  I – com mais de vinte mil habitantes;

  II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

  III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no 

  IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

  V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

  VI - incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

  Glória!