Questão 4167871

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-MS
• Ano: 2006
• Provas: FGV - 2006 - SEFAZ-MS - Analista de Tecnologia da Informação - 1º Prova
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul; Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

No que diz respeito ao artigo 105 da Lei Estadual 1.102/90, é vantagem inerente ao cargo ou à função:

• A. adicional de férias.
• B. adicional de incentivo à produtividade.
• C. gratificação de horas de vôo.
• D. adicional de plantão de serviço.
• E. gratificação de dedicação exclusiva.

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA!

  Veja-se a atual redação dos dispositivo legal correlato:

  Art. 105. Além do vencimento, poderão ser atribuídas ao servidor regido por este estatuto:

  III - vantagens inerentes ao cargo ou à função:

  a) adicional de produtividade fiscal; (ver Decreto n. 12.593, de 2008.)

  b) adicional pelo exercício de função de magistério;

  c) adicional de encargos de magistério superior;

  d) adicional de função penitenciária;

  e) adicional de função.

  (Inciso III Alterado pelo art. 5º da Lei n. 3.190, de 2006.)