SóProvas


ID
4170673
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 6.496/77 institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos serviços de:

Alternativas
Comentários
  • Lei 6.496

    Art 1º - Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).