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Prova ADVISE - 2017 - CREA - SE - Agente Fiscal


ID
4170595
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerando-se a classificação sintática das orações (coordenadas e subordinadas), analise o período composto abaixo e assinale a alternativa que destaca completamente uma oração principal:


“Assim, tudo tem um preço ou uma dignidade: aquilo que tem um preço é substituível e tem equivalente; já aquilo que não admite equivalente possui uma dignidade.” (Adaptado de Jusbrasil, 05/12/2016)

Alternativas

ID
4170598
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A utilização da crase em “à” na frase abaixo é justificada pela seguinte regra gramatical:


“Pode-se citar como exemplo referente à limitação da soberania estatal, o Tribunal de Nuremberg..” (adaptado de Jusbrasil, 05/12/2016)

Alternativas
Comentários
  • A questão em tela versa sobre a regra da crase e teremos que indicar o motivo da ocorrência da crase na frase abaixo. Vejamos alguns conceitos:

    "Emprega-se o acento grave nos casos de crase e aqueles indicados em emprego do à acentuado. 1.º) Na contração da preposição a com as formas femininas do artigo o ou pronome demonstrativo o: à (de a+a), às (de a+as). 2.º) Na contração da preposição a com o a inicial dos demonstrativos aquele, aquela, aqueles, aquelas, e aquilo ou ainda da mesma preposição com compostos aqueloutro e suas flexões: àquele(s), àquela(s), àquilo, àqueloutro(s), àqueloutras(s). 3.º) Na contração da preposição a com os pronomes relativos a qual, as quais: à qual, às quais."

    “Pode-se citar como exemplo referente à limitação da soberania estatal, o Tribunal de Nuremberg..”

    a) É obrigatório o uso de crase em locuções adverbiais formadas por preposição e palavra feminina.

    Incorreta. De fato ocorre crase em locuções adverbiais iniciadas por preposição A. Ex: à direita, à esquerda, à noite... Contudo, não é o caso da frase em questão.

    Locuções adverbiais são termos que iniciam com preposição + outra palavra e dão circunstância ao verbo, adjetivo e advérbio e têm valor de adverbio é claro.

    b) Há a contração entre a preposição “a” exigida por regência verbal e o artigo definido “a”.

    Incorreta. A regência não foi exigida pelo verbo e sim pelo adjetivo "referente".

    c) É obrigatório o uso de crase em locuções prepositivas, como em “à limitação”.

    Incorreta. Em locução prepositiva iniciada por "a" que tenha a núcleo feminino ocorrerá a crase. Ex: à par de, à custa de... Contudo, não é o caso em questão.

    Locuções prepositivas são expressões que iniciam com preposição e terminam com preposição e têm valor de preposição logicamente.

    d) É obrigatório o uso de crase em locuções conjuntivas, como em “referente à”.

    Incorreta. Em locução conjuntiva iniciada por "a" que tenha o núcleo feminino ocorrerá a crase. Ex: à medida que, à proporção que... Contudo não é o caso em questão.

    Locução conjuntiva são termos formados por preposição + outra palavra que tem valor de conjunção.

    e) Há a contração entre a preposição “a” exigida por regência nominal e o artigo definido “a”.

    Correta. Ocorre a crase pelo motivo do adjetivo "referente" exigir a preposição A (regência nominal), e substantivo feminino "limitação" aceitar o artigo definido A. Dessa forma faz a união entre as vogais idênticas (A+ A= À).

    Referência bibliográfica: BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 39 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019.

    GABARITO: E

  • Gabarito E.

    Regência Nominal = Complemento Nominal.


ID
4170601
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os verbos variam de significado a depender de sua regência. Nesse sentido, é correto afirmar que o verbo “assistir” no sentido de “morar”, “residir” e “habitar” rege-se da seguinte forma:

Alternativas
Comentários
  • Verbo transitivo indireto (com regência da preposição em):

    Com sentido de residir em um lugar: residir, morar, habitar,...

  • Verbo transitivo indireto (com regência da preposição em):

    Com sentido de residir em um lugar: residir, morar, habitar,...

    espero ter ajudado

  • GABARITO-A

    Assistir pode ser usado como:

    Sentido de ajudar - VTD

    Assisto o necessitado.

    Sentido de Morar - VTI ( EM )

    Assiste em Jeri.

    Assiste em VER VTI - ( A)

    Assisti ao Documentário

    Ter competência - VTI - (A)

    Assiste ao técnico a escalação do time.

    ----------------------------------------------------

    Bons estudos!

  • Gente, esses comentários estão todos errados. Com sentido de morar, o verbo assistir é INTRANSITIVO, o termo que o acompanha é adjunto adverbial de lugar, por isso, apresenta a preposição em.

  • Gab A

    Verbo assistir no sentido de morar: VTI com preposição EM.

  • Tem que tomar cuidado com esses comentários, rs.

    Assistir no sentido de morar é VI. Toda vez que o verbo pedir um complemento, e esse complemento der a ideia de lugar então o verbo é intransitivo, nesse caso o complemento passa a ser um adjunto adverbial de lugar.

    Caso uma das opções "d" ou "e" considerasse "EM" no lugar de "pôr" ou "a", qual seria a justificativa dada pelo erro? Pq a resposta seria consequentemente errada. A banca poderia 'jogar' uma dessa pra derrubar candidatos desatentos.

  • O fato de você saber que ASSISTIR, no sentido de residir e morar, é INTRANSITIVO, já faz com que você possa eliminar as alternativa B, C, D e E. Esses comentários aí são sem sentido, gente. Tomem cuidado. Aprendi agora que devo tomar cuidado com os comentários desses espertalhões e eu mesmo preciso procurar as explicações, em vez de depender dos outros.


ID
4170604
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre as novas regras do Acordo Ortográfico, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.


I. Não se acentuam graficamente os ditongos representados por “ei” e “oi” da sílaba tônica das palavras paroxítonas.

II. É facultativo assinalar com acento agudo as formas verbais de pretérito perfeito do indicativo, do tipo “amámos”, “louvámos”, para as distinguir das correspondentes formas do presente do indicativo.

III. Assinalam-se com acento circunflexo, obrigatoriamente, “pôde” (3ª pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo), que se distingue da correspondente forma do presente do indicativo “pode”.

Alternativas
Comentários
  • II- Segundo o novo acordo ortográfico admite-se, facultativamente, a acentuação em formas como amámos e cantámos. (Base IX, parágrafo 4º)

  • GABARITO -E

    I. Não se acentuam graficamente os ditongos representados por “ei” e “oi” da sílaba tônica das palavras paroxítonas.

    Os ditongos abertos das palavras paroxítonas não são acentuados.

    ex: colmeia , jiboia, estreia, plateia , assembleia....

    --------------------------------

    II. Colega apresentou fundamentação.

    III. São os chamados acentos diferenciais.

    pôr (verbo), para diferenciar de por (preposição). pôde(3ª pessoa do singular do pretérito perfeito), para diferenciar de pode (3ª pessoa do singular do presente o indicativo)

  • 1) Ditongos abertos: São acentuados os ditongos abertos terminados em "éi", "éu", "ói" em palavras monossílabas e oxítonas. Exemplos: méis, coronéis, céu, chapéu, etc. Em contrapartida, os ditongos abertos em palavras paroxítonas NÃO são acentuados.

    na minha visão achei que o item I estava equivocado pois não tinha o "ÓI", contudo acredito que por não ter a palavra "apenas" eu vacilei :(


ID
4170607
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Analise o texto abaixo:


"Na madrugada da última terça-feira (29/11/2016), o avião que levava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, caiu a poucos quilômetros do aeroporto da cidade.

Seis pessoas foram resgatadas com vida e estão no hospital: os jogadores Alan Ruschel, Neto e Follmann, o jornalista Rafael Henzel, o técnico da aeronave Erwin Tumiri e a comissária de bordo Ximena Suarez. O goleiro Danilo também tinha sido resgatado com vida, mas morreu no hospital.

O avião da LaMia decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com destino a Medellín com a delegação do time, jornalistas e convidados. Um grupo de médicos brasileiros embarcou para Medellín para identificar os corpos, que devem ser liberados a partir desta quinta-feira (01/12/2016). Um velório coletivo será realizado no estádio do time em Chapecó, Santa Catarina".

Fonte: http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2016/12/homenagens-chapecoense-lotam-estadios-no-brasil-e-na-colombia.html


O time da Chapecoense embarcou para a Colômbia para disputar a primeira partida da final de qual campeonato?

Alternativas

ID
4170610
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Na noite de 29/11/2016 foi aprovada pelo Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece um teto para os gastos públicos, prevendo um congelamento destes por até 20 anos. A esta proposta foi dado o nome de:

Alternativas

ID
4170613
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

No aplicativo WhatsApp, na sua versão para celular, podemos encontrar algumas abas de informações, tais como:


I - Chamadas;

II - Conversas;

III - Grupos;

IV - Contatos.


Qual alternativa apresenta informação verdadeira?

Alternativas
Comentários
  • Apenas I, II e IV estão corretas.

    Os grupos são listados como conversas, intercalado com mensagens de conversas pessoais. Tanto no WhatsApp como no Telegram.


ID
4170616
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Analise o texto abaixo:


"No dia 17 de março de 1855, foi apresentado um projeto de elevação do povoado de Santo Antônio de Aracaju à categoria de cidade e a transferência da capital da província para esta nova cidade, que foi chamada simplesmente de Aracaju - o que representou um dos momentos mais importantes da história de Sergipe. O responsável por apresentar este projeto passou a ser considerado o „fundador de Aracaju‟, e recebeu um monumento em sua homenagem na Orla de Atalaia".

Adaptado de: http://www.encontraaracaju.com.br/aracaju/


Qual alternativa apresenta o nome daquele considerado "fundador de Aracaju"?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B Inácio Joaquim Barbosa.

  • Desde então, Inácio Joaquim Barbosa vem sendo considerado o "fundador de Aracaju", tendo atualmente um monumento em sua homenagem na Orla de Atalaia.


ID
4170622
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Analise a informação abaixo:


"A marca desta festa em homenagem a santa é o sincretismo religioso, pois ela é reverenciada tanto pelos católicos como pelos adeptos do candomblé. No sincretismo religioso Nossa Senhora ____________ é Oxum, orixá das águas doces".


Fonte: http://a8se.com/sergipe/noticia/2014/12/38551-festa-da-padroeira-de-aracaju-e-marcada-pelo-sincretismo-religioso.html


Qual alternativa completa CORRETAMENTE a lacuna? 

Alternativas

ID
4170628
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Qual alternativa apresenta CORRETAMENTE os municípios que se limitam com a capital Aracaju?

Alternativas
Comentários
  • Municípios que se limitam com a cidade de Aracaju:

    1- São Cristóvão à Oeste

    2 - Barra dos Coqueiros à Nordeste

    3 - Nossa Senhora do Socorro e Santo Amaro das Brotas à Norte

    4 - Itaporanga d'Ajuda à Sul/Sudoeste

  • GABARITO: A

    São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Santo Amaro das Brotas.


ID
4170634
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Analise abaixo parte do hino do município de Aracaju:


" Eis que raia uma nova aurora

No horizonte do céu cor de anil

Refulgindo na nobre colina

E nas margens tranquilas do rio


Contemplando a beleza ________

Da princesa que então concebeu

O destino bradou nesse instante:

"Abençoo o dia em que nasceu"


Bate forte no peito a esperança

A alegria de ______________

Nesta data querida cantamos

Aracaju, cento e cinquenta anos!"

Autor: José Gentil Leite


Qual alternativa completa CORRETA e respectivamente as lacunas?

Alternativas
Comentários
  • HINO DE ARACAJU -

    I

    Eis que raia uma nova aurora

    No horizonte do céu cor de anil

    Refulgindo na nobre colina

    E nas margens tranquilas do rio

    Contemplando a beleza infante

    Da princesa que então concebeu

    O destino bradou nesse instante:

    "Abençôo o dia em que nasceu"

    Bate forte no peito a esperança

    A alegria de uma criança

    Nesta data querida cantamos

    Aracaju, cento e cinquenta anos!

    II

    Presidente Inácio Barbosa

    Foi feliz em seu ato cabal:

    De Sergipe Del Rei elevando

    A capital um pequeno arraial

    Contratando Basílio Pirro

    Engenheiro que então planejou

    Projetando a iminente cidade

    Pra um futuro de glória e esplendor

    III

    Cajueiro dos Papagaios

    É o seu nome que vem do Tupi

    Tu és bela, Cidade Menina

    Tuas praias tão lindas, sem fim!

    Teus recantos de rara beleza

    São encantos pra quem vem aqui

    Deslumbrante morena praieira

    Nós morremos de amor só por ti

  • GABARITO: B

    Infante, Uma criança

    HINO DE ARACAJU

  • Pergunta muito específica, pra quem é de fora e vai fazer um concurso estadual, isso nos pega.

  • Rapaz fui de infante, uma criança só pela sonoridade mesmo e paralelismo.


ID
4170637
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil todas as alternativas abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • GAB: E

    ART.1 DA CF/88

    A República Federativa do Brasil, formada pela a inião indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I- a SOberania;

    II-a CIdadania;

    III-a DIgnidade da pessoa humana;

    IV-os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V-o PLUralismo político.

    MNEMÔNICO:

    SO-CI-DI-VA-PLU

  • GAB-E

    A defesa da paz é RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO SENDO VEDADO ANONIMATO.''

    ''AQUELE QUE SE OMITIR , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''

  • MNEMÔNICO= "SO CI DI VA PLU"

    SO - soberania.

    CI - cidadania.

    DI - dignidade da pessoa humana.

    VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    PLU - pluralismo político.

  • A questão em tela versa sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

    Conforme o artigo 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

    SO - soberania.

    CI - cidadania.

    DI - dignidade da pessoa humana.

    VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    PLU - pluralismo político.

    Conforme o artigo 3º, da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

    CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

    GARRA - garantir o desenvolvimento nacional.

    ERRA - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    POUCO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Conforme o artigo 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político.

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

    A - autodeterminação dos povos.

    IN - independência nacional.

    DA - defesa da paz.

    NÃO - não-intervenção.

    CON - concessão de asilo político.

    PRE - prevalência dos direitos humanos.

    I - igualdade entre os Estados.

    RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

    CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

    S - solução pacífica dos conflitos.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "e", na medida o que consta nesta alternativa não é um fundamento da República Federativa do Brasil.

    GABARITO: LETRA "E".

  • Defesa da paz é um princípio internacional ( DE CO RE AUTO PISCI NÃO)

  • GABARITO: LETRA E

    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania; ⇉ SO

    II - a cidadania ⇉ CI

    III - a dignidade da pessoa humana; ⇉ DI

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ⇉ VA

    V - o pluralismo político. ⇉ PLU

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    ART. 1 – FUNDAMENTOS – MNEMÔNICO – SOCIDIVAPLU – SO.CI.DIVA.PLU

  • FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA.

    MNEMÔNICO= "SO CI DI VA PLU"

    SO - soberania.

    CI - cidadania.

    DI - dignidade da pessoa humana.

    VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    PLU - pluralismo político.

    Gab: E

  • FUNDAMENTOS - SOCIDIVAPLU

    SOberania

    CIdadania

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLUralismo político

  • Olá, pessoal! A questão em tela deve ser resolvida diretamente com a letra seca da Constituição. Vejamos o que nos diz o art. 1º:

    "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;
    II - a cidadania
    III - a dignidade da pessoa humana;
    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 
    V - o pluralismo político."

    Ora, a única alternativa que não se encontra nesse rol é a defesa da paz, que se trata na verdade de um dos princípios das relações internacionais.

    Como se busca a alternativa que não é um fundamento da República Federativa do Brasil GABARITO LETRA E.
  • GAB. E

    Defesa da paz.


ID
4170640
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D, lembrando que pede a incorreta.

    Art 5º CF/88:

    (...)

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    Bons estudos.

  • ´GABARITO -D

    Art. 5º, IV, Vedado o anonimato.

    a) Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    --------------------------------------------------------------------

    b) II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    -------------------------------------------------------------------

    c) III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    --------------------------------------------------------------------

    e) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

  • Questãozona repetida em outras questões guerreiros.

  • GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO SENDO VEDADO ANONIMATO.''

    ''AQUELE QUE SE OMITIR , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988. Vejamos:

    A. CERTO.

    Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

    B. CERTO.

    Art. 5º, II, CF - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    C. CERTO.

    Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

    D. ERRADO.

    Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    E. CERTO.

    Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • ''É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO SENDO VEDADO ANONIMATO.''

    ''AQUELE QUE SE OMITIR , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''

  • Questões relcionada a esse artigo IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato , são frequentes em questões


ID
4170643
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Gab-C

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO SENDO VEDADO ANONIMATO.''

    ''AQUELE QUE SE OMITIR , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente aos Princípios Fundamentais.

    Conforme o artigo 2º, da Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está de acordo com o dispositivo acima é a letra "c", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

    GABARITO: LETRA "C".

  • Gabarito:"C"

    CF, art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  • Tripartição dos poderes

    Poder legislativo

    Poder executivo

    Poder judiciário

    Todos independentes e harmonia entre si kkk

  • Olá, pessoal! Uma questão bem simples que cobra do candidato um conhecimento sobre a divisão de Poderes no Estado Brasileiro. Ainda que não seja uma resposta que cobre um conhecimento somente da letra da Constituição, vamos apontar o art.2º para embasar a resposta:

    "art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. "

    Assim sendo, GABARITO LETRA C, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

ID
4170646
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação aos crimes contra a honra, imputar falsamente fato definido como crime constitui:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO-A

    Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

    § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

    § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

    ------------------------------------------------------------------

    esquematizando os tipos do 138 , 139, 140

    Na calúnia:

    é possível exceção da verdade (regra)

    exceção: absolvido por sentença irrecorrível

    Condenado por sentença irrecorrível

    se praticado contra presidente da república ou chefe de governo estrangeiro

    O fato imputado precisa ser falso

    prevalece que é possível exceção da notoriedade

    pode ser praticada contra a honra de falecidos

    Na Difamação:

    é cabível exceção da verdade (funcionário público no exercício de suas funções)

    é cabível retratação

    prevalece que pode ser pratica contra pessoa jurídica

    o fato pode ser falso ou verdadeiro

    tutela-se a honra objetiva ( reputação)

    A ofensa irrogada em juízo não constitui difamação ou injúria

    Na injúria:

    Não cabe exceção da verdade

    Não cabe retratação

    Não há aumento de pena se for contra maior de 60 ou deficiente.

    Prevalece que não pode ser praticada contra pessoa jurídica.

    Tutela-se a honra subjetiva (dignidade / decoro)

    Prevalece que não é aceita a exceção da notoriedade.

    Súmula 714

    É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

  • CALÚNIA: imputar falsamente a alguém fato definido como crime.

    LETRA: A

  • DOS CRIMES CONTRA A HONRA         Calúnia         Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:         Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.          § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.         Exceção da verdade   § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:         I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;         II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;         III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.         Difamação         Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:         Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.         Exceção da verdade         Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.         Injúria         Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:         Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.         § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:         I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;         II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.         § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:         Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.          § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:                Pena - reclusão de um a três anos e multa.
  • Calúnia - Crime

  • Gabarito letra A.

    Acrescentando para MINHAS revisões:

    Se a imputação falsa for de fato definido como CONTRAVENÇÃO, configurar-se-á DIFAMAÇÃO.

  • Gabarito A

    Imputar falsamente fato definido como crime constitui CALÚNIA.

    Foco, força e fé!

  • Para responder a questão, é necessário o conhecimento dos delitos previstos na Parte Especial do Código Penal (CP).

    Analisando as alternativas.

    Letra A: correta. O crime de calúnia está descrito no art. 138, do CP: “Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. DICA: Calúnia – Crime.

    Letra B: incorreta. O crime de difamação traz conduta diversa, como nos mostra o art. 139, do CP: “Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”.

    Letra C: incorreta. O crime de injúria traz conduta diversa, como nos mostra o art. 140, do CP: “Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.

    Letra D: incorreta. A retratação não é um delito autônomo, e sim uma causa de extinção da punibilidade , desde que ocorrida antes da sentença, como determina o art. 143, caput, do CP: “Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena”. Segundo CUNHA (2016, pág. 196), “retratar-se, no entanto, não significa apenas negar ou confessar a prática da ofensa. É muito mais. É escusar-se, retirando do mundo o que afirmou, demonstrando sincero arrependimento”.

    Letra E: incorreta. O delito de maus-tratos traz conduta diversa, como nos mostra o art. 136, do CP: “Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”.

    Referência: CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Especial (arts. 121 ao 361) – 8. ed. rev., ampl. e atual.– Salvador: JusPODIVM, 2016.

    Gabarito: Letra B.

  • Para responder corretamente à questão, cabe o cotejo entre a assertiva contida no seu enunciado com as alternativas contidas nos seus itens.
    Item (A)  - O crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime". Da leitura narrada no enunciado, extrai-se, com toda a evidência, que se subsome de modo perfeito à conduta tipificada no artigo 138 do Código Penal como crime de calúnia. Assim sendo, a presente alternativa é verdadeira.
    Item (B) - O crime de difamação está previsto no artigo 139 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação". Do cotejo entre a conduta descrita no enunciado da questão e a conduta constante do artigo 139 do Código Penal, conclui-se que a presente alternativa é falsa.
    Item (C) - O crime de difamação está previsto no artigo 140 do Código Penal, que assim dispõe: "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro". Do confronto entre a conduta descrita no enunciado da questão e a constante no tipo penal transcrito, verifica-se que a alternativa constante deste item é falsa.
    Item (D) - O caput e o parágrafo único do 143 do Código Penal tratam da retratação nas hipóteses de calúnia e difamação, senão vejamos:
    "Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
    Parágrafo único.  Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa".

    De acordo com os dispositivos normativos mencionados, é possível verificar que a retratação é admitida apenas nos crimes de calúnia e a difamação.
    A conduta descrita no enunciado da questão não tem nenhuma correspondência com o instituto jurídico da retratação, sendo a presente alternativa falsa.
    Item (E) -  O delito de maus-tratos está previsto no artigo 136 do Código Penal, que assim dispõe: "expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina". Assim sendo, a conduta descrita no enunciado da questão não corresponde ao delito de maus-tratos, o que faz desta alternativa falsa.
    Gabarito do professor: (A)
  • gaba A

    CALÚNIA

    Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa

    É preciso observar que, por se tratar de delito cuja pena privativa de liberdade não é superior a 2 (dois) anos, trata-se de IMPO, admite-se tanto a transação penal quanto a suspensão condicional do processo, em caráter excepcional. Aprenderemos que quando incidirá a causa de aumento do pena do Art. 141, CP, não haverá transação penal.

    Objeto jurídico tutelado- Honra Objetiva, ou seja, a reputação da vítima perante terceiros;

    Sujeito Ativo- Qualquer pessoa pode cometer este crime, portanto, o crime será COMUM. Porém, é preciso observar que algumas pessoas dispõem em determinadas circunstâncias de imunidades, ou seja, não cometerão este crime, exemplos: senadores, deputados, vereadores, estes no limite do município que exerça o seu mandato, advogados em relação aos delitos de difamação e injúria, desde que cometidos no exercício profissional.

    Sujeito Passivo- Qualquer pessoa, incluindo, pessoa menor de 18 anos, doentes mentais, e a doutrina e jurisprudência também admitem pessoas jurídicas, desde que a imputação falsa se subsuma a delitos ambientais (Lei 9.605/98).

    pertencelemos!

  • Gabarito Letra A

    Dica: na difamação observar a súmula do STF 396.

    Bons estudos!

  • Lembrando que se for a imputação de uma Contravenção = Difamação.

  •  Calúnia

    Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

           

    Difamação

    Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

        

    Injúria

    Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

           Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

          

     Injúria racial       

    § 3 Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:     

           Pena - reclusão de um a três anos e multa.      

        

  • DIFAMAÇÃO : lembrem de Imagem = Moral ex: difama imagem de alguém CALÚNIA: Lembrem do exemplo: Essa calúnia contra mim é falsa INJÚRIA: lembrem-se de RACIAL O Negócio é pontuar para passar no concurso. VÁ E VENÇA. ~BOPE
  • Calúnia e Difamação ferem a honra objetiva, enquanto a injúria, a honra subjetiva.

    Calúnia e Difamação -> imputação de fatos

    Injúria -> adjetivos pejorativos

    Na Calúnia o fato precisa ser Crime. É só lembrar que calúnia começa com C de crime.

  • Resolução: lembre-se dessa tabela, meu amigo(a):

    Gabarito: Letra A. 

  • GABARITO: LETRA A.

    CÓDIGO PENAL – PARTE ESPECIAL

    Maus-tratos

    Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:

    Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa.

    Calúnia

    Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

    Difamação

    Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

    Injúria

    Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

    Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

  • Só mais uma dica:

    Imputar alguém fato definido como CONTRAVENÇÃO PENAL é DIFAMAÇÃO!

    Rumo a posse para dançar forró com a "MUIERADA"

    • DIFAMAÇÃO - REPUTAÇÃO.
    • Calúnia - Crime. >>>>> Lembrando que crime é diferente de contravenção. Se for contravenção, será difamção.


ID
4170649
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, exercer uma tarefa de que está impedido por julgamento administrativo constitui crime de:

Alternativas
Comentários
  •     Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

           Art. 205, CP - Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa:

           Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

  • Com o objetivo de responder à questão, deve-se analisar o conteúdo constante de cada um dos seus itens e verificar qual deles se coaduna com a assertiva contida no enunciado.
    Item (A) - O crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa está previsto no artigo 205 do Código Penal, que assim dispõe: “exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa". Com feito, a conduta descrita no enunciado da questão corresponde de modo perfeito ao tipo penal mencionado neste item. 
    Item (B) - As condutas correspondentes ao crime de atentado contra a liberdade de trabalho estão tipificadas nos incisos I e II do artigo 197 do Código Penal, que assim dispõe:
    "Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.".
    As conduta descritas em nada se coadunam com a transcrita no enunciado da questão, sendo a presente alternativa incorreta.
    Item (C) - O crime de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta está tipificado no artigo 198 do Código Penal, que assim dispõe: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola".
    A conduta contida no dispositivo transcrito em nada corresponde com a conduta descrita no enunciado da questão, sendo a presente alternativa falsa. 
    Item (D) - O crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo está tipificado no artigo 201 do Código Penal, que assim dispõe: “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo".
    A conduta descrita no enunciado da questão não corresponde, com toda a evidência ao crime contida neste item, sendo a presente alternativa falsa. 
    Item (E) - O crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista encontra-se previsto nos parágrafos e incisos do artigo 203 do Código Penal, que assim dispõe: 
    “Art. 203 - Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho: Pena - detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência. 
    § 1º Na mesma pena incorre quem:

    I - obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida;

     II - impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio da retenção de seus documentos pessoais ou contratuais.

    § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental".

     Do confronto entre a conduta descrita no enunciado da questão e as tipificadas nos dispositivos transcritos, verifica-se que não há correspondência entre elas, sendo a presente alternativa falsa.
    Gabarito do professor: (A)
  • lembrar do artigo 359 do CP. O art. 205 do CP é por decisão administrativa, de outro giro, o art. 359 do CP por decisao judicial

     Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

           Art. 359 - Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial:

           Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

  • GABARITO A - Art. 205, CP.

  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

           Art. 205, CP - Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa:

           Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

           Art. 205 - Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa:

           Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

  • Crimes contra a organização do trabalho

    Detalhes:

    • Só tem um tipo de aumento: 1/6 a 1/3 (se: < 18, idoso, gestante, indígena ou deficiente físico/mental).=> 2 crimes: Frustação de direito assegurado por lei trabalhista e Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.
    • um crime com reclusão (1 a 3 anos): Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem.
    • Crime de Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem: só é considerado coletivo o abandono de pelo menos 3 empregados.
    • A tipicidade do crime de Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, é necessária a ação de recrutar seduzindo, mais de um trabalhador, com o fim de levá-los para qualquer lugarejo, mas desde que afastado daquele em que ocorreu o aliciamento.
    • Tanto no crime de Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional quanto no de Aliciamento para o fim de emigração, necessita pluralidade de trabalhadores.
    • O crime de Paralisação do trabalho de interesse coletivo configura-se independentemente do emprego de violência contra pessoas ou coisas.

ID
4170652
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação aos crimes contra a Administração, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE os crimes às definições abaixo:


I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

    I -  Peculato

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    II - Concussão

           Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.   (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    III - Corrupção passiva

           Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  • questão muito boa para revisão

  • Ajuda na hora de resolver>

    *CORRUPÇÃO PASSIVA – “SOLICITAR OU RECEBER"

    *CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM

    *CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.

    *EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.

    *PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

    *PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO

    *FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME

    *PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

    *PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

    *CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM

    *ADVOCACIA ADM – PATROCINAR 

    *TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

    *EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUEM DA JUSTIÇA (JUIZ/JURADO/PERITO...)

    *CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA.

    Arrocha!

  • gaba A

    PECULATO (art 312)

    APROPRIAR-SE

    CONCUSSÃO (ART 316)

    EXIGIR

    alteração pacote anticrime elevou a pena agora é de 2 a 12 anos

    EXCESSO DE EXAÇÃO (art 316 §1)

    EXIGIR TRIBUTO

    CORRUPÇÃO PASSIVA (art 317)

    SOLICITAR OU RECEBER

    CORRUPÇÃO PRIVILEGIADA (art 317 §2)

    PRATICA OU DEIXA DE PRATICAR CEDENDO A INFLUÊNCIA DE OUTREM

    PREVARICAÇÃO (art 319)

    RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

    PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA (art 319-a)

    DEIXAR O DIRETOR DE PENITENCIÁRIA DE VEDAR ACESSO DE TELEFONE

    CONDESCÊNCIA CRIMINOSA (art 320)

    POR INDULGÊNCIA NÃO RESPONSABILIZA SUBORDINADO

    ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (art 321)

    PATROCINAR

    VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL (Art 325) - 

    Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo 

    esses são os mais cobrados!

    paramente-se!

  • Assertiva A

    I – peculato,

    II – concussão,

    III – corrupção passiva.

    I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

    II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    III. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

  • Para resolver a questão, necessário o conhecimento acerca dos crimes praticados contra a Administração Pública, que estão previstos na Parte Especial do Código Penal (CP).

    Passemos às definições.

    Item I – Trata-se do delito de peculato (peculato próprio), previsto no art. 312, do CP: “Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A primeira parte do dispositivo traz o chamado peculato apropriação (verbo “apropriar”), enquanto a segunda parte traz o chamado peculato desvio (verbo “desviar”). Há ainda o peculato furto (ou peculato impróprio – previsto no art. 312, §1º, do CP), o peculato culposo (art. 312, §2º, do CP) e o peculato mediante erro de outrem (art. 313, do CP).

    Item II – Trata-se do delito de concussão, previsto no art. 316, do CP: “Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. DICA: Por força do Pacote Anticrime – Lei 13964/19, a pena prevista para o referido delito passou a ser de “reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.

    Item III - Trata-se do delito de corrupção passiva, previsto no art. 317, do CP: “Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

    Logo, temos I – peculato, II – concussão e III – corrupção passiva.

    Gabarito: Letra A.

  • Para responder à questão, o candidato tem que verificar quais tipos penais constantes dos seus itens  correspondem à condutas transcritas nos incisos.
    A conduta descrita no inciso (I) corresponde ao crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, que tem a seguinte redação: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". 
    A conduta descrita no inciso (II) corresponde ao crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".
    A conduta descrita no inciso (II) corresponde ao crime corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
    Com efeito, o item que contém os tipos penais correspondentes às condutas descritas nos itens (I), (II) e (III) é o item (A) da questão.
    Gabarito do professor: (A)



  • Para responder à questão, o candidato tem que verificar quais tipos penais constantes dos itens da questão correspondem à condutas transcritas nos incisos.
    A conduta descrita no inciso (I) corresponde ao crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal que tem a seguinte redação: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". 
    A conduta descrita no inciso (II) corresponde ao crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal que tem a seguinte redação: "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".
    A conduta descrita no inciso (II) corresponde ao crime corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal que tem a seguinte redação: "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
    Com efeito, o item que contém os tipos penais correspondentes às condutas descritas nos itens (I), (II) e (III) é o item (A) da questão.
    Gabarito do professor: (A)



  • 5 segundos.

  • Peculato, com pena de Reclusão de 2 / 12 anos e multa.

    Apropria-se de dinheiro ou bem público;

    Corrupção passiva, com pena de Reclusão 2/ 12 anos e multa.

    Solicitar/receber/aceitar promessas

    Corrupção ativa, Com pena de reclusão 2/ 12 anos e multa.

    Oferecer/ Prometer vantagem

    Concussão, com pena de reclusão 2/ 12 anos e multa.

    Exigir, para si ou outrem, vantagem

  • CAPÍTULO I

    DOS CRIMES PRATICADOS

    POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO

    CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

    Peculato apropriação

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou

    Peculato desvio

    desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    Peculato furto       

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Concussão

     Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.   

    Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    Corrupção passiva privilegiada

    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa

  • Só pelos verbos inicias já se eliminava as demais alternativas.


ID
4170655
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui crime de:

Alternativas
Comentários
  • ART. 321 CP - ADVOCACIA ADMINISTRATIVA Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

  • Lembrar: advogado = R$ / patrocínar = R$
  • O crime de advocacia administrativa está previsto no artigo  do . Consiste em

    "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a , valendo-se da qualidade de funcionário." A  é de detenção, de um a três meses, ou ; se o interesse envolvido for ilegítimo, a detenção é de três meses a um ano, além da multa.

    Trata-se da utilização indevida das facilidades de cargo ou função, por , no intuito de fazer prevalecer ou fazer influir o seu peso funcional sobre a prática de atos administrativos. O autor do fato pede algum favor a um colega do próprio órgão público ou de outro, usando o seu poder funcional, mas sempre em favor de terceiros - nunca em proveito próprio.

  • GABARITO -E

    Só tomar cuidado , porque não precisa ser advogado para praticar o crime, rs.

    Quando se fala em Advocacia administrativa, a conduta punível é patrocinar / defender pleitear um interesse de outrem perante à administração pública.

    Bons estudos!

  • gaba E

    PECULATO (art 312)

    APROPRIAR-SE

    CONCUSSÃO (ART 316)

    EXIGIR

    alteração pacote anticrime elevou a pena agora é de 2 a 12 anos

    EXCESSO DE EXAÇÃO (art 316 §1)

    EXIGIR TRIBUTO

    CORRUPÇÃO PASSIVA (art 317)

    SOLICITAR OU RECEBER

    CORRUPÇÃO PRIVILEGIADA (art 317 §2)

    PRATICA OU DEIXA DE PRATICAR CEDENDO A INFLUÊNCIA DE OUTREM

    PREVARICAÇÃO (art 319)

    RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

    PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA (art 319-a)

    DEIXAR O DIRETOR DE PENITENCIÁRIA DE VEDAR ACESSO DE TELEFONE

    CONDESCÊNCIA CRIMINOSA (art 320)

    POR INDULGÊNCIA NÃO RESPONSABILIZA SUBORDINADO

    ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (art 321)

    PATROCINAR

    VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL (Art 325) - 

    Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo 

    esses são os mais cobrados!

    paramente-se!

  • Assertiva E

    Advocacia administrativa.= Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública

  • A questão versa sobre os crimes previstos na Parte Especial do Código Penal (CP).

    Passemos às alternativas.

    Letra A: incorreta. O delito de condescendência criminosa está previsto no art. 320, do CP: “Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”, não se relacionando com a conduta do comando.

    Letra B: incorreta. O delito de prevaricação está previsto no art. 319, do CP: “Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. DICA: Se o agente retardar ou deixar de praticar o ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outrem, temos o delito de corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º, do CP).

    Letra C: incorreta. Inexiste o delito de supressão de procedimento.

    Letra D: incorreta. O delito de abandono de função está previsto no art. 323, do CP: “Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei”.

    Letra E: correta. O delito de advocacia administrativa está tipificado no art. 321, do CP, exatamente como o comando nos trouxe: “Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.

    Gabarito: Letra E.

  • Gabarito: Letra E 

    Advocacia administrativa

           Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

           Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

           Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

  • A fim de responder à questão, deve-se verificar qual crime mencionado nos seus itens corresponde à conduta descrita no enunciado.
    Item (A) - O crime de condescendência criminosa está tipificado no artigo 320 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". Com toda a evidência, a conduta descrita constante do enunciado não corresponde ao crime de condescendência criminosa, sendo a presente alternativa falsa.
    Item (B) - O crime de prevaricação está tipificado no artigo 319 do Código Penal, que tem a seguinte a redação: "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Do cotejo entre a conduta narrada no enunciado da questão e a descrita no tipo penal transcrito, verifica-se que a presente alternativa é falsa.
    Item (C) - Não existe o crime de supressão de procedimento mencionado neste item, sendo, portanto, a presente alternativa falsa.
    Item (D) - O crime de abandono de função está tipificado no artigo 323 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei". A conduta descrita no enunciado, com toda a evidência, não corresponde ao crime de abandono de função, estando a presente alternativa incorreta.
    Item (E) - O crime de advocacia administrativa está tipificado no artigo 321 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário". Com efeito, a conduta descrita no enunciado da questão corresponde de modo perfeito ao tipo penal relativa ao crime de advocacia administrativa.  
    Gabarito do professor: (E)
     

     
  • A lei estabelece que a solidariedade subsiste, quanto aos demais, "pelo saldo.", mas não pelo total .

    O conceito de saldo está sempre atrelado a uma operação matemática. No nosso caso, deduzindo-se do valor total da dívida a cota parte beneficiada pela isenção, tem-se o valor referente ao saldo pelo qual a responsabilidade é solidária.

    Significado de Saldo:

    [...]

    E não podia ser diferente, se a isenção é concedida pelo estado ao obrigado, só é justo que ela se opere em favor do obrigado e em desfavor do próprio estado, que a concedeu. Não seria justo transferir a obrigação de pagar quantia objeto de isenção concedida pelo Poder Público a terceiro por ela não beneficiado.

  • Patrocínio + Funcionário público = Advocacia administrativa.

  • Ignorem o comentário do Gabriel, está equivocado demais.

  • Quando o verbo for "PATROCIONAR", o crime será de ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

    Gab. Letra E

  • Lembrando que a pena da advocacia administrativa é aumentada quando o interesse é ilegítimo.

  • DICA: FALOU DE PATROCÍNIO DE INTERESSE PRIVADO, ENTÃO FALOU DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA.

    PATROCINAR: CORRESPONDE A DEFENDER, PLEITEAR, ADVOGAR JUNTO A COMPANHEIROS OU SUPERIORES HIERÁRQUICOS O INTERESSE PARTICULAR.

    A CONDUTA TÍPICA É PATROCINAR O AGENTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE NÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO, MAS VALENDO-SE DA SUA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO, INTERESSE PRIVADO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    PARA QUE CONFIGURE O CRIME, NÃO BASTA QUE O AGENTE OSTENTE A CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, É NECESSÁRIO E INDISPENSÁVEL TAMBÉM QUE PRATIQUE A AÇÃO APROVEITANDO-SE DA FACILIDADES QUE SUA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO LHE PROPORCIONA.

    .

    .

    .

    GABARITO ''E''


ID
4170658
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São deveres fundamentais do servidor público todas as alternativas abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Ser conivente com o erro não pode ser um dever do servidor público. Pelo contrário, ele deve comunicar o erro à autoridade competente para averiguá-lo.

    Gab C

  • para não zerar

  • "Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética"

    kkkkkkkkkkk, BEM DE GRAÇA

  • Os deveres dos servidores públicos, tal como listados no Código de Ética Federal de que trata o Decreto 1.171/94, são os seguintes:

    "XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

    d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

    e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

    f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

    g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

    l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

    n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

    p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

    q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

    r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

    s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

    t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

    v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento."

    Daí se extrai que as opções A, B, D e E correspondem, com precisão, às letras "a", "d", "f" e "p" acima destacadas.

    Por sua vez, a alternativa C constitui, na realidade, uma vedação imposta aos servidores públicos, como se vê da regra de n.º XV, "c", do mesmo Código de Ética, abaixo reproduzida:

    "XV - E vedado ao servidor público;

    (...)

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;"

    Logo, eis aqui a opção equivocada.


    Gabarito do professor: C


ID
4170661
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, estão incluídos:


( ) Desacato;

( ) Tráfico de Influência;

( ) Usurpação de função pública;

( ) Favorecimento pessoal;

( ) Falso testemunho;

( ) Corrupção ativa.


Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as Falsas:

Alternativas
Comentários
  • nunca ouvi falar dessa banca!

  • Para facilitar a vida e otimizar o tempo de todos, trago os respectivos arts. que correspondem ao cobrado pela questão.

    Todos estão incluídos no TÍTULO XI do CP "DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", mas o examinador busca o conhecimento do candidato acerca dos crimes de seu CAPÍTULO II "DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL", que vai do art. 328 até o Art. 337-A:

    ( V ) Desacato; art. 331

    ( V ) Tráfico de Influência;

    ( V ) Usurpação de função pública; art. 328

    ( F ) Favorecimento pessoal; art. 348 (dos crimes contra a adm. da justiça)

    ( F ) Falso testemunho; art. 342 (dos crimes contra a adm. da justiça)

    ( V ) Corrupção ativa. Art. 332

    BONS ESTUDOS!!!

  • Questão péssima. Pouco agrega.

  • CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

    Usurpação de função pública

     Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:

     Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

    Resistência

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

    Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

    Desobediência

    Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

    Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

    Desacato

    Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

    Tráfico de Influência

    Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

    Corrupção ativa

    Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

     Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

    Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

    Descaminho

    Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

    Contrabando

    Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida: 

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 ( cinco) anos.  

    Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

    Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

    Inutilização de edital ou de sinal

    Art. 336 - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

    Subtração ou inutilização de livro ou documento

    Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:

    Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.

    Sonegação de contribuição previdenciária 

    Art. 337-A. Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: 

  • Na vdd por eliminação .. sabendo que a corrupção ativa é um crime cometido por particular contra a adm você já mataria a questão.

  • A questão exige conhecimento dos crimes que estão previstos no Título XI (Dos Crimes Contra a Administração Pública), Capítulo II (Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral), precisamente entre os artigos 328 e 337-A, todos do CP.

    Analisando os itens:

    ( V ) – O delito de desacato está inserido no Título XI, Capítulo II, como pedido pelo comando, e redação dada pelo art. 331, do CP: “Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”.

    ( V ) – O delito de tráfico de influência está inserido no Título XI, Capítulo II, como pedido pelo comando, e tem redação dada pelo art. 332, do CP: “Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”.

    ( V ) – O delito de usurpação de função pública está inserido no Título XI, Capítulo II, como pedido pelo comando, e tem redação dada pelo art. 328, do CP: “Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública”.

    ( F ) – O delito de favorecimento pessoal está inserido no Título XI, porém no Capítulo III (Dos Crimes Contra a Administração da Justiça), e tem redação dada pelo art. 348, do CP: “Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão”.

    ( F ) – O delito de falso testemunho ou falsa perícia está inserido no Título XI, porém no Capítulo III (Dos Crimes Contra a Administração da Justiça), e tem redação dada pelo art. 342, do CP: “Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”.

    ( V ) – O delito de corrupção ativa está inserido no Título XI, Capítulo II, como pedido pelo comando, e tem redação dada pelo art. 333, do CP: “Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.

    Logo, temos V, V, V, F, F, V.

    Gabarito: Letra A.

  • Gabarito: A) V-V-V-F-F-V.

  • A questão cobrou do candidato o conhecimento sobre topografia, a localização dos crimes no Código Penal. Questão interessante, muitas vezes os candidatos não se atentam a isso, mas costuma (não com tanta frequência) cair em provas. É bom ficarem atentos aos temas que aparentemente não são cobrados em provas. É importante entender um pouco de tudo.


    Os crimes cometidos contra a Administração em geral estão previstos no Título XI, capítulo II (arts. 328 a 337-A) do Código Penal, e entre eles estão:  Desacato (art. 331, CP), Tráfico de Influência (art. 332, CP), Usurpação de Função Pública (art. 328, CP) e Corrupção Ativa (art. 333, CP).


    Os crimes de favorecimento pessoal (art. 348, CP) e falso testemunho (art. 342, CP), estão previstos no Título XI, capítulo III – Dos crimes contra a Administração da Justiça (arts. 338 – 359 do CP).


    Assim, a sequência correta é: V – V – V – F – F – V.


    Assertiva correta: letra A.

  • Favorecimento pessoal e falso testemunho ou falsa perícia são crimes contra a administração da justiça.

  • GAB: A

    Bastava saber que corrupção ativa é praticada por particular.

  • Acho que o examinador foi meio desprovido de sabedoria elaborar uma Questão desse tipo, numa so Questão cobrar a localizaçao de varios artigos dentro do Código. Te pergunto qual conhecimento foi avaliado?
  • (VERDADEIRO) Desacato; ---> CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA A ADM.

    (VERDADEIRO) Tráfico de Influência; ---> CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA A ADM.

    (VERDADEIRO) Usurpação de função pública; ---> CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA A ADM.

    (FALSO) Favorecimento pessoal/REAL; ---> CRIME CONTRA A ADM DA JUSTIÇA.

    (FALSO) Falso testemunho; ---> CRIME CONTRA A ADM DA JUSTIÇA.

    (VERDADEIRO) Corrupção ativa. ---> CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA A ADM.

    .

    .

    .

    GABARITO ''A''

  • Sabendo corrupção ativa já elimina todas.


ID
4170664
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Segundo o disposto no artigo nº 315 do Decreto 2.848/40, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, é classificado como crime de:

Alternativas
Comentários
  • Violação de sigilo funcional

           Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

           Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

    Trata-se de uma IMPO (infração de menor potencial ofensivo), pois sua pena máxima é de 2 anos.

    Note que é um crime subsidiário, segundo o disposto no final " se o fato não constitui crime mais grave."

    BONS ESTUDOS!!!

  • GABARITO D

    Violação de sigilo funcional

           Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

           Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

  • Violação de sigilo funcional

    Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

    § 1 Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: 

    I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública

    II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. 

    § 2 Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

  • PECULATO (art 312)

    APROPRIAR-SE

    CONCUSSÃO (ART 316)

    EXIGIR

    alteração pacote anticrime elevou a pena agora é de 2 a 12 anos

    EXCESSO DE EXAÇÃO (art 316 §1)

    EXIGIR TRIBUTO

    CORRUPÇÃO PASSIVA (art 317)

    SOLICITAR OU RECEBER

    CORRUPÇÃO PRIVILEGIADA (art 317 §2)

    PRATICA OU DEIXA DE PRATICAR CEDENDO A INFLUÊNCIA DE OUTREM

    PREVARICAÇÃO (art 319)

    RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

    PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA (art 319-a)

    DEIXAR O DIRETOR DE PENITENCIÁRIA DE VEDAR ACESSO DE TELEFONE

    CONDESCÊNCIA CRIMINOSA (art 320)

    POR INDULGÊNCIA NÃO RESPONSABILIZA SUBORDINADO

    ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (art 321)

    PATROCINAR

    VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL (Art 325) - 

    Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo 

    esses são os mais cobrados!

    paramente-se!

  • IMPORTANTE: O comando equivocadamente trouxe “artigo 315”, quando deveria dizer “artigo 325”. Tal detalhe será desprezado, para aproveitamento da questão.

    A questão trata do delito previsto no art. 325 do Código Penal (CP), que dispõe:

    Violação de sigilo funcional - Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. §1º Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. §2º Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa”.

    Logo, a única alternativa que espelha tal entendimento é a Letra D. As demais condutas destoam do art. 325, do CP.

    Gabarito: Letra D.

  • Gabarito: D) Violação de sigilo funcional. (art. 325, CP).

  • A fim de responder à questão, deve-se verificar qual crime mencionado nos seus itens corresponde à conduta descrita no seu enunciado.
    A conduta descrita no enunciado da questão, corresponde ao crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal que assim dispõe: "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação".
    Considerando-se que o item (D) da questão faz referência ao referido crime, conclui-se que é no mencionado item que se encontra a alternativa correta.

    Gabarito do professor: (D) 


  • Advise, é Art. 325*. Essa banca é a mesma que cobrou pena na prova de técnico de enfermagem.

  • Os caras já não tem mais o que inventar - Vamos pela lógica:)

  •  Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, é classificado como crime de VIOLAÇÃO DO SIGILO FUNCIONAL

    Gab. Letra D


ID
4170667
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no disposto pela Resolução nº 218 de 29 de julho de 1973, às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio ficam designadas as atividades a seguir:


I - supervisão, coordenação e orientação técnica;

II - prática de ensino prioritária em áreas indígenas ou quilombolas;

III - execução de instalação, montagem e reparo;

IV - padronização, mensuração e controle de qualidade.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o RESOLUÇÃO Nº 218/1973, tem-se:

    Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades:

    Atividade 01 - Supervisão, coordenação e orientação técnica;

    Atividade 02 - Estudo, planejamento, projeto e especificação;

    Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica;

    Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria;

    Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico;

    Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;

    Atividade 07 - Desempenho de cargo e função técnica;

    Atividade 08 - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão;

    Atividade 09 - Elaboração de orçamento;

    Atividade 10 - Padronização, mensuração e controle de qualidade;

    Atividade 11 - Execução de obra e serviço técnico;

    Atividade 12 - Fiscalização de obra e serviço técnico;

    Atividade 13 - Produção técnica e especializada;

    Atividade 14 - Condução de trabalho técnico;

    Atividade 15 - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;

    Atividade 16 - Execução de instalação, montagem e reparo;

    Atividade 17 - Operação e manutenção de equipamento e instalação;

    Atividade 18 - Execução de desenho técnico.


ID
4170670
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Resolução nº 417, de 27 de março de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59º e 60º da Lei nº 5.194/66, considera-se como um dos segmentos da Indústria Química:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 417, DE 27 DE MARÇO DE 1998

    Dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66.

    Art. 1º - Para efeito de registro nos Conselhos Regionais, consideram-se enquadradas nos Artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194, de 24 DEZ 1966, as empresas industriais a seguir relacionadas:

    00 - INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO DE MINERAIS

    00.01 - Indústria de extração de minerais metálicos

    18 - INDÚSTRIA DE BORRACHA

    18.01 - Indústria de beneficiamento de borracha natural. 

    20 - INDÚSTRIA DE QUÍMICA

    20.05 - Indústria de fabricação de corantes e pigmentos.

    24 - INDÚSTRIA TÊXTIL

    24.03 - Indústria de fabricação de tecidos.

    11 - INDÚSTRIA METALÚRGICA

    11.00 - Indústria siderúrgica. 


ID
4170673
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 6.496/77 institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos serviços de:

Alternativas
Comentários
  • Lei 6.496

    Art 1º - Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).


ID
4170676
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

São alguns métodos padronizados de arquivamento:

Alternativas
Comentários
  • Questão mal elaborada, pois esses métodos da assertiva B são básicos.
  • Métodos Padronizados de Arquivamento :  Variadex, automático, Soundex, Mnemônico e Rôneo.

    VARIADEX:  Nesse método trabalha-se com uma chave constituída de cinco cores, onde cada cor representa a segunda letra do nome de entrada e não a primeira. Dessa forma, em cada letra do alfabeto poderão existir pastas nas cinco cores da chave.

    Ex.: letra O, P, Q – cor azul – no caso de um arquivamento do tipo Souza Neto, a cor será azul devido a segunda letra de entrada. É considerada uma variação do sistema alfabético. As cores não são fixas podendo variar por pais.

    AUTOMÁTICO: Nesse método os papéis são arquivados com guias e pastas que já indicam as divisões das letras do alfabeto. Usado para arquivar nomes, evitando acumular pastas de sobrenomes iguais. Combina letras, números e cores. Não é utilizado no Brasil

    SOUNDEX: Foi inventado o sistema soundex, segundo o qual as unidades de arquivamento são ordenadas por código, ao invés de o serem pela sequência estritamente alfabética. Método baseado no som das palavras, em função da pronúncia e da letra inicial, método criado pela língua inglesa. Busca de sons próximos e semelhantes. Não utilizado no Brasil

    MNEMÔNICO: Usa-se para codificar os assuntos através da combinação de letras em lugar de números. As letras são consideradas símbolos, pelo fato de este método pretender auxiliar a memória do arquivista, a fim de possibilitar, de forma mais ágil, a recuperação da informação. É considerado um método obsoleto

    RÔNEO: Conhecido como método híbrido, é um método obsoleto. O seu mecanismo consiste na combinação do método alfanumérico com o numérico ordinário. Combina letras, números e cores

    Fonte : Professora Serena Alves

  • até onde eu sei, os métodos Método alfabético, método geográfico e método numérico. são métodos básicos. Questão deveria ter sido anulada.

  • Essa questão seria anulada, nenhuma das alternativas é o gabarito da questão. métodos padronizados são: Variadex, automático, soundex, mnemônicos e Rôneo
  • questão totalmente errada e sem sentido, espero que na prova tenha sido anulada pois não possui gabarito.

  • A questão está com o enunciado incorreto!!

  • Conheço como BÁSICOS. FIM!!


ID
4170679
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o disposto na Lei nº 9.873/99, a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, prescreve em:

Alternativas

ID
4170682
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um processador de computador fica instalado no soquete de uma:

Alternativas
Comentários
  • Gab : D

    o processador fica instalado no soquete da Placa MÃE.

  • Gabarito: D

    Uma das principais características de uma placa-mãe é qual o soquete que ela possui. O soquete é o lugar onde é encaixado o processador, e de acordo com a quantidade de pinos para encaixe que ele possui é que definimos qual é o soquete.

  • Placa mãe( motherboad)

    Soquete( encaixe para conexão do processador)

    Slot encaixe para conexão placa de extensão)

    Bios( sistema básico de entrada e saída permite a inicialização do sistema)

    Chipset( intermediário entre a comunicação periférico e cpu)

    PROF: Rodrigo Schaeffer

  • Fica localizado no chipset da placa-mãe.


ID
4170685
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015, assinale a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE um dos casos em que o valor da anuidade paga por pessoas físicas ao CREA poderá ter desconto de até 90%:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

     Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015, 

    Art. 7º É facultada ao Crea a concessão de desconto de até 90% no valor da anuidade nos seguintes casos:

    I - primeira anuidade do recém-formado em curso das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, desde que solicitado até cento e oitenta dias após a data de conclusão do curso;

    II - empresário individual, desde que a respectiva empresa esteja quite com o Crea;

    III - profissional do sexo masculino a partir de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou 35 (trinta e cinco) anos de registro no Sistema Confea/Crea;

    IV - profissional do sexo feminino a partir de 60 (sessenta) anos de idade ou 30 (trinta) anos de registro no Sistema Confea/Crea; e

    V - profissional portador de doença grave que resulte em incapacitação temporária para o exercício profissional, comprovada mediante laudo médico.

    Parágrafo único. No caso da constatação de irregularidade dos documentos referenciados o inciso V, o Crea efetuará a cobrança do pagamento da anuidade no seu valor integral acrescido dos consectários legais, sem prejuízo do enquadramento do profissional no Código de Ética Profissional.


ID
4170688
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no disposto pela Lei nº 5.194/66, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização de todos os empreendimentos seguintes, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Lei n. 5194/66, art. 1º:

    "As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interêsse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos:

    a) aproveitamento e utilização de recursos naturais; (Alternativa "A")

    b) meios de locomoção e comunicações; (Alternativa "E")

    c) edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos; (Alternativa "D")

    d) instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres;

    e) desenvolvimento industrial e agropecuário. (Alternativa "B")

    A incorreta é a alternativa "C".


ID
4170691
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Indique a alternativa abaixo que não se refere a um Navegador da Internet:

Alternativas
Comentários
  • Gab : D

    CCleaner, desenvolvido pela Piriform, é um utilitário usado para limpar arquivos potencialmente indesejados e entradas inválidas do Registro do Windows de um computador. É um dos limpadores de sistema mais antigos, lançado em 2004

  • CCleaner - É um dos limpadores de sistema mais antigos, lançado em 2004.

    UC Browser é um navegador para Android

    GAB: D

  • GABARITO -D

    Sobre a A).

    UC Browser = UC Browser é um navegador para dispositivos móveis desenvolvido pela UCWeb. Originalmente lançado em abril de 2004, como um navegador para a plataforma Java, o UC Browser atualmente está disponível para as plataformas Android e Windows Phone.


ID
4170694
Banca
ADVISE
Órgão
CREA - SE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as afirmações Falsas, sobre os documentos necessários a ser endereçados ao CREA para regularização da obra ou serviço concluído, de acordo com a Resolução nº 1.050, de 13 de dezembro de 2013:


( ) Certidões de óbito dos profissionais que participaram da obra que, por alguma fatalidade, pereceram durante a realização a mesma.

( ) Comprovante de pagamento do valor correspondente à análise de requerimento de regularização de obra ou serviço concluído.

( ) Formulário da ART devidamente preenchido.

( ) Documento hábil que comprove a efetiva participação do profissional na execução da obra ou prestação do serviço.

Alternativas
Comentários
  • essa questão nao é de criminologia