Questão 4171867

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Riacho da Cruz - RN
• Ano: 2017
• Provas: CPCON - 2017 - Prefeitura de Riacho da Cruz - RN - Médico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro pode-se afirmar:

I- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II- Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

III- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

IV- Estão incluídas obrigatoriamente Instituições Filantrópicas de Saúde, por força da Lei 8080/1990.

Dentre as afirmações supra, estão CORRETAS

• A. II, III e IV.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I, II e III.
• E. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

  § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

  § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar

• As entidades filantrópicas têm PREFERÊNCIA para participação do SUS.

  #Foco

• oi.