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Art. 9 Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
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GABARITO -A
certificado de registro de arma de fogo > PF após autorização do Sinarm
autorização de compra de arma de fogo > SINARM
aquisição de armas de fogo de uso restrito > Comando do exército
porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil > Ministério da Justiça
concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional > Comando do Exército
Bons estudos!
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cuidado! que podem colocar ministro deixando o item errado
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O Colega Alisson falou, mas não custa repetir, porque isso cai: NÃO É MINISTRO, é MINISTÉRIO DA JUSTIÇA! Já vi uma questão da CESPE que cobrou como sendo do Ministro da justiça, e eu errei. hehehe
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⇒ COMPETE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
→ AUTORIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA PARA OS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS EM VISITA OU SEDIADOS NO BRASIL
⇒ COMPETE AO COMANDO DO EXÉRCITO:
→ O REGISTRO E A CONCESSÃO DE PORTE DE TRÂNSITO DE ARMA DE FOGO PARA COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES
→ REPRESENTANTES ESTRANGEIROS EM COMPETIÇÃO INTERNACIONAL OFICIAL DE TIRO REALIZADA NO TERRITÓRIO NACIONAL.
⇒ AUTORIZAÇÃO P/ PORTE PERMITIDO EM TERRITÓRIO NACIONAL → COMPETE A P.F → APÓS AUTORIZAÇÃO DO SINARM.
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Art. 9: Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
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O tema da questão é a Lei nº
10.826/2003. Transcreve-se o artigo 9º do referido diploma legal, com uma
lacuna a ser preenchida com um dos poderes/órgãos indicados nas alternativas,
identificando-se a quem compete conceder a autorização do porte de arma para os
responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no
Brasil. Tal competência é atribuída pela referida lei ao Ministério da Justiça.
Gabarito do Professor:
Letra A
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Outras diferenças na legislação:
Armas de fogo de uso restrito > registradas no Comando do Exército.
Cadastro das armas de Fogo de uso Permitido > SINARM
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Estatuto do desarmamento
Art. 9 Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
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Segurança do Michael Jackson(Cidadão estrangeiro) >>>> Ministério da Justiça.
Peguei de um MITO aqui do QC! KKK
GAB. A
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O tema da questão é a Lei nº 10.826/2003. Transcreve-se o artigo 9º do referido diploma legal, com uma lacuna a ser preenchida com um dos poderes/órgãos indicados nas alternativas, identificando-se a quem compete conceder a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil. Tal competência é atribuída pela referida lei ao Ministério da Justiça.
Gabarito do Professor: Letra A
Segurança do Michael Jackson(Cidadão estrangeiro) >>>> Ministério da Justiça.
Art. 9 Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
ATENÇÃO: NÃO É MINISTRO. É MINISTÉRIO DA JUSTIÇA!
certificado de registro de arma de fogo > PF após autorização do Sinarm
autorização de compra de arma de fogo > SINARM
aquisição de armas de fogo de uso restrito > Comando do exército
porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil > Ministério da Justiça
concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional > Comando do Exército
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Michael Jackson é estrangeiro. = Ministério da Justiça
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Questão: A
Porte para segurança de estrangeiro no Brasil -> ministério da justiça.
Porte para atiradores, caçadores e colecionadores -> comando do exército.
Porte para estrangeiros em competições internacionais oficiais do Brasil -> comando do exército.
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LEI N° 10.826/03
GABARITO: A
Art. 9° Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
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Gabarito: A!
Para não esquecer:
Segurança do Michael Jackson -> Ministério da Justiça