ID 4173670 Banca FEPESE Órgão FATMA Ano 2012 Provas FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental Disciplina Direito Ambiental Assuntos Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Outros temas de Código Florestal Conforme disposto na Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, assinale a alternativa incorreta. Alternativas Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes. O comércio de plantas vivas, oriundas de florestas, dependerá de licença da autoridade competente. A fiscalização e a guarda das florestas pelos serviços especializados não excluem a ação da autoridade policial por iniciativa própria. Os funcionários florestais, no exercício de suas funções, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes vedado, contudo, o porte de armas. É proibido o uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação, salvo em razão de peculiaridades locais ou regionais que justificarem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante permissão estabelecida em ato do Poder Público. Responder