Questão 4173751

• Banca: FEPESE
• Órgão: FATMA
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

Das Resoluções Conama , listadas abaixo, assinale qual delas determina que os projetos agropecuários devem se sujeitar ao prévio licenciamento ambiental procedido pela autoridade competente:

• A. Resolução Conama 01/1986
• B. Resolução Conama 237/1997
• C. Resolução Conama 274/2000
• D. Resolução Conama 306/2004
• E. Resolução Conama 358/2005

Gabarito: B

Comentários

• ANEXO 1 da Resolução CONAMA 237

• VALE LEMBRAR!

  CONAMA 11/1986 acrescentou o inciso XVII na CONAMA 01/1986

  Art.2

  .

  .

  .

  XVII - Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas signifi cativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental.”