Questão 4178830

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR
• Ano: 2015
• Provas: FAU - 2015 - Prefeitura de Palmeira - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Os conselhos de assistência social são:

• A. instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• B. instâncias de negociação e pactuação entre gestores da assistência social quanto aos aspectos operacionais do SUAS.
• C. instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
• D. instâncias reconhecidas como entidades sem fins lucrativos que representam respectivamente, os secretários estaduais e do Distrito Federal e os secretários municipais de assistência social.
• E. instâncias de articulação e interlocução entre os gestores e sociedade civil no que se refere a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 16. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: 

         I - o Conselho Nacional de Assistência Social;

         II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

         III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

         IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm