Questão 4179721

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Tradutor e Intérprete de Linguagens de Sinais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, configura-se acumulação lícita de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação de

• A. dois cargos técnicos ou científicos.
• B. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, com outro de professor.
• C. dois cargos de professor com outro técnico.
• D. dois cargos de professor.
• E. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas ou não.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 37, CF/88:

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:      

  a) a de dois cargos de professor;         

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;         

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

• ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:        

  a) a de 2 cargos de professor       

  b) a de 1 cargo de professor com outro técnico ou científico       

  c) a de 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas      

• Gabarito: D

  Podem acumular:

  Professor + Professor

  Professor + Técnico ou Científico

  Saúde + Saúde + Profissões regulamentadas

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente à Administração Pública.

  Conforme o inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nas seguintes situações, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o teto remuneratório do serviço público:

  - Dois cargos de professor.

  - Um cargo de professor com outro técnico ou científico.

  - Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

  Ademais, vale ressaltar que os juízes e membros do ministério público podem exercer os seus respectivos cargos acumulados com uma função de magistério, conforme os artigos 128 e 95, da Constituição Federal.

  Logo, pode-se esquematizar da seguinte forma:

  1) JUIZ + UMA DE MAGISTÉRIO.

  2) MEMBRO DO MP + UMA DE MAGISTÉRIO.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração o que foi explanado, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "d", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

  GABARITO: LETRA "D".

• Em qualquer caso o disposto no inciso XI:         

  a) a de dois cargos de professor;         

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;  

• 02 professor

  01 professor + 01 tecnico ou cientifico

  02 profissional saude + profissão regulamentada

  JUIZ + MAGISTÉRIO

  PROMOTOR + MAGISTÉRIO

  OBSERVAÇÃO :

  OS MILITARES DO DF PODEM CUMULAR SEU CARGO JUNTAMENTE COM OS CARGOS CONSTITUCIONAIS.

  LEMBRANDO QUE A CUMULAÇÃO DE CARGOS DEPENDE DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.