Conforme a LRF:
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
Dentre as alternativas, marquemos a correta.
A - incorreta. Fundação Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
B - correta. Controlar os processos é parte da etapa de controle do ciclo PDCA.
O ciclo PDCA é composto por quatro etapas:
- Plan (Planejar): etapa em que ocorre a definição das metas e dos métodos para alcançá-las.
- Do (Executar): Etapa em que se executa a tarefa planejada, e na coleta de dados que serão utilizados na etapa seguinte, toma a iniciativa em educar, capacitar, e fazer de acordo com o que fora planejado.
- Check (Verificar): Ocorre a verificação e medição dos processos e produtos em relação às políticas, objetivos e requisitos, essa etapa também é responsável pelo registro dos resultados da tarefa executada.
- Act (Agir): Faz ação corretiva sobre as eventuais falhas durante a execução do plano e reinicia o processo já com as devidas correções realizadas. Se, por outro lado, as ações cumpriram bem seu objetivo, haverá um esforço em padronizar as ações. Daí, recomeça um novo ciclo com tais aspectos
C - incorreta. O gestor público responsável deve obedecer os limites e condições no que tange à seguridade social.
D - incorreta. LRF, artigo 29, III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
E - incorreta. A obediência a limites de despesas com serviços de consultoria é uma premissa da responsabilidade fiscal.
Concluímos que a alternativa "B" é a correta.
GABARITO: B
Fontes:
BRASIL. LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
MOREIRA, E. A. L . Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador, Juspodivm, 2016.
RENNÓ, R. Administração Geral. Rio de Janeiro, Elsevier, 2013.
GAB B
O Ciclo PDCA consiste em uma sequencia de quatro funções básicas que devem ser repetidas continuamente:
(PLAN): PLANEJAR
- É a fase das definições iniciais. É nela que os planos, objetivos, metas, recursos e métodos a serem utilizados são definidos.
- Pode-se dizer que esta fase consiste em duas etapas:
- Definir as metas;
- Definir os métodos que permitirão atingir as metas propostas.
As metas podem ter como objetivo melhorar o desempenho ou manter o desempenho de processos que já tenham um padrão elevado, criando padrões a serem atingidos. Nesta etapa poderão ser utilizadas ferramentas como o Diagrama de Ishikawa, o brainstorming, o Gráfico de Pareto, e o 5W2H.
(DO): EXECUÇÃO
- É nessa fase que se executa o plano traçado na fase do planejamento. Deve-se, em primeiro lugar, educar e treinar as pessoas envolvidas para que possa haver comprometimento e para que a execução saia conforme previsto. Em seguida, acontece a execução da tarefa propriamente dita e são coletados os dados a serem utilizados na etapa seguinte.
- De forma sintética, pode-se dizer que esta fase possui as seguintes etapas:
- Educar e treinar;
- Executar a tarefa (coletar dados).
(CHECK): CHECAGEM DOS RESULTADOS
- Aqui os resultados obtidos pelas ações executadas na fase anterior são verificados. É fundamental que sejam utilizados os métodos adequados de verificação para evitar erros e consumo exagerado de recursos, em especial, do tempo.
(ACT): AGIR CORRETIVAMENTE
- Com base nas verificações ocorridas na fase anterior, são realizadas as ações corretivas necessárias sobre o processo considerado. Ao finalizar esta fase, inicia-se um novo ciclo através da fase de planejamento, constituindo a circularidade do Ciclo PDCA.
FONTE: MEUS RESUMOS
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