Questão 4183153

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

Analise as hipóteses seguintes:

I. A criação de uma nova secretaria estadual.

II. A instituição de uma fundação pública.

III. A institucionalização de um Tribunal de Contas Estadual.

Essas situações caracterizam, respectivamente, o uso das técnicas de:

• A. descentralização, desconcentração e desconcentração.
• B. desconcentração, descentralização e desconcentração.
• C. desconcentração, descentralização e descentralização.
• D. descentralização, desconcentração e descentralização.
• E. desconcentração, desconcentração e descentralização.

Gabarito: B

Comentários

• A questão versou sobre "Desconcentração X Descentralização" e pediu para associarmos o termos aos itens abaixo. Para tal, é importante entender o seguinte:

  ✔ DescOncentração: cria Órgãos sem personalidade jurídica própria.

  ✔ DescENTralização: cria ENTidades com personalidade jurídica autônoma.

  ASSOCIANDO OS ITENS:

  ➡ ITEM I. " (...) secretaria estadual." (é um órgão) -> DESCONCENTRAÇÃO

  ➡ ITEM II. "(...) fundação pública". (É uma Entidade da Adm. Indireta) -> DESCENTRALIZAÇÃO

  Vale saber que são consideradas entidades que integram a Administração Pública Indireta (CAFES ☕) :

  Consórcios Públicos de Direito Público; (Lei nº 11.107/2005, Art. 6º, I, §1º).

  Autarquias;

  Fundações Públicas;

  Empresas Públicas;

  Sociedades de Economia Mista.

  ➡ ITEM III. "(...) Tribunal de Contas Estadual". (É um órgão) -> DESCONCENTRAÇÃO

  Portanto, a sequência correta é : DescOncentração, DescENTralização e DescOncentração.

  GABARITO: LETRA B

• GABARITO: B

  I. A criação de uma nova secretaria estadual. - desconcentração

  II. A instituição de uma fundação pública. - descentralização

  III. A institucionalização de um Tribunal de Contas Estadual. - desconcentração

• desconcentração

  descentralização

  desconcentração

• Perceba, guerreiro e guerreira, que a "descentralização" é o fenômeno que origina a Administração Pública Indireta, por assim dizer. E a Administração Indireta tem um rol taxativo, composto apenas pelas (1) Autarquias, (2) Fundações Públicas, (3) Empresas Públicas e (4) Sociedades de Economia Mista. Logo, o Tribunal de Contas não faz parte desse rol. Ele sequer possui personalidade jurídica (característica essencial quando falamos em descentralização), pois o Tribunal de Contas não é capaz de contrair direitos e obrigações, ao passo que todas as entidades da Administração Pública Indireta são dotadas personalidade jurídica. A mesma lógica aplica-se para a Secretaria Estadual.

• GABARITO - B

  I. A criação de uma nova secretaria estadual. ( Desconcentração )

  Desconcentração → órgão

  Distribuição de competências internamente no âmbito da mesma pessoa jurídica e sob

  um regime de Hierarquia.

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  II. A instituição de uma fundação pública. ( Descentralização )

  Distribuição de competências externamente para pessoas jurídicas externas,

  com personalidade jurídica e sem hierarquia.

  Entidades da administração indireta: F.A.S.E

  Fundações

  Autarquias

  Sociedades de economia mista

  Empresas públicas

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  III. A institucionalização de um Tribunal de Contas Estadual.( Desconcentração )

  A doutrina etiqueta como órgão autônomo.

  Bons estudos!