Questão 4183927

• Banca: TJ-MS
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2016
• Provas: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Juizado Especial; Juizado Especial Cível

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Em relação ao comparecimento das partes à audiência no Juizado Especial Cível, não comparecendo o demandado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz; não comparecendo o demandante, extinguir-se-á o processo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO

  Lei 9.099

  Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

  Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:

  I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;

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  Filipe Martins (Estude com quem passou)

  --> 1º colocado geral - Técnico Judiciário - TRF4

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• Revelia Irrelevante  

  Art.20 Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

• RESUMO L9.099:

  • Pedido pode ser alternativo ou cumulado desde que conexos;

  • Recurso inominado: 10 dias; Embargos de declaração: 5 dias;

  • Testemunhas: máximo 3 por parte; independe de intimação; requerimento mínimo 5 dias antecedência e não comparecendo: condução;

  • Sentença: ineficaz quando excede alçada estabelecida;

  • Instrução: Juiz leigo sob supervisão de juiz togado;

  • Advogado obrigatório quando: +20 salários mínimos ou recurso;

  • Não comparecendo demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento reputar-se-ão verdadeiros os fatos (revelia), salvo convicção do juiz;

  • Não podem ser partes: incapaz, preso, pessoa jurídica de direito público, empresas públicas da União, massa falida, insolvente civil e cessionários de direito de pessoas jurídicas;

  • Audiência de Instrução e julgamento não sendo possível realização: 15 dias subsequentes

  • As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela imprensa.

  • Conciliação e Juízo Arbitral: irrecorríveis

• GABARITO: CERTO.

• GABARITO: CERTO

  Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

  Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:

  I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;