Questão 4183930

• Banca: TJ-MS
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2016
• Provas: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Juizado Especial; Juizado Especial Cível

Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.  

Como institutos pertencentes ao sistema do Juizado Especial, há previsão na Lei 9.099/95 para árbitros concursados, conciliadores, juízes leigos e recursos para turmas de juízes. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. Os arbitros serao escolhidos entre os juizes leigos.

• Art.24 Não obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista nesta Lei.

   

  § 1º O juízo arbitral considerar-se-á instaurado, independentemente de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes. Se este não estiver presente, o Juiz convocá-lo-á e designará, de imediato, a data para a audiência de instrução.

   

  § 2º O árbitro será escolhido dentre os juízes leigos.

• GABARITO: ERRADO.

• Os arbitros não precisam ser concursados.

  Gabarito do Professor: Errado

• as partes escolhem o arbitro, não é por concurso.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 24, § 2º O árbitro será escolhido dentre os juízes leigos.