a) errada. aplica-se a todos os agentes públicos até os transitórios e sem remuneração; particulares que induzam ou concorram para a prática de improbidade; pessoas jurídicas; agentes políticos, exceto presidente da república.
b) Correta.
c) errada. Não necessariamente incorrerá no enriquecimento do agente facilitador.
d) errada. Acredito que não levará em conta apenas a extensão do dano e sim o grau de severidade do dano causado...
e) errada. A declaração dos bens deve ser feita no momento da posse e no exercício da função pública, atualizada anualmente.
A questão em tela versa sobre a lei 8.429 de 1992 (Improbidade Administrativa).
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está errada, pois a lei de improbidade administrativa se aplica, por exemplo, ao particular que se beneficie do ato de improbidade. Logo, a expressão "somente" torna esta assertiva incorreta.
Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o artigo 8º, da citada lei, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, se o terceiro se enriquecer ilicitamente, mediante um ato de improbidade administrativa, este estará configurado, independentemente de o próprio servidor também auferir enriquecimento ilícito.
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o Parágrafo Único, do artigo 12, da citada lei, na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.
Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 4º, do artigo 13, da citada lei, a declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
GABARITO: LETRA "B".