Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais explícitos em seu artigo 37, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.
Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.
Trata-se do famoso LIMPE.
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Assim:
A. ERRADO. São princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal, em seu art. 37, caput, legalidade, indisponibilidade do interesse público, moralidade, eficiência e publicidade. Erro em negrito.
B. CERTO. São princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal, em seu art. 37, caput, eficiência, impessoalidade, legalidade, moralidade e publicidade.
C. ERRADO. São princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal, em seu art. 37, caput, legalidade, indisponibilidade do interesse público, motivação, especialidade e publicidade. Erros em negrito.
D. ERRADO. São princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal, em seu art. 37, caput, eficiência, impessoalidade, proporcionalidade, moralidade e legalidade. Erro em negrito.
E. ERRADO. São princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal, em seu art. 37, caput, legalidade, interesse público, motivação, especialidade e publicidade. Erros em negrito.
GABARITO: ALTERNATIVA B.