Questão 4188277

• Banca: ESMARN
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2014
• Provas: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Oferta; Práticas Comerciais; Prazos no Contrato de Consumo; Proteção Contratual do Consumidor

Mariana solicitou orçamento a um marceneiro para a confecção de 2 (dois) guarda-roupas. Tratando-se de contrato de consumo, assinale a opção incorreta:

• A. Aprovado o orçamento, o valor orçado pelo marceneiro terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, contado do seu recebimento por Mariana, salvo estipulação em contrário.
• B. Na hipótese de o marceneiro empregar novas técnicas na confecção dos guarda-roupas e utilizar-se de serviços de terceiros, Mariana não arcará com os custos extras, pois não foram previstos no orçamento.
• C. O orçamento aprovado valerá como se contrato fosse, somente podendo sofrer alterações mediante livre negociação das partes.
• D. O marceneiro é obrigado a discriminar no orçamento o valor dos materiais a serem empregados na confecção dos guarda-roupas, cujo valor não poderá ser majorado ainda que ocorra aumento de preço no mercado.
• E. Após entregue o orçamento, o marceneiro só poderá confeccionar os guarda-roupas com a expressa autorização de Mariana.

Gabarito: A

Comentários

• A questão versa sobre ORÇAMENTOS que está disciplinado no art. 40 do CDC;

  ALTERNATIVA A - INCORRETA

  art. 40, § 1º. salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de 10 (dez) dias, contados de seu recebimento pelo consumidor.

• A) Art. 40, §1º Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.

  B) Art. 40, §3° O consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.

  C) Art. 40, §2° Uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os contraentes e somente pode ser alterado mediante livre negociação das partes.

  D) Art. 40 O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.

  Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

  A alta de mercado não pode ser considerada justa causa, uma vez que a cadeia produtiva não pode responsabilizar o consumidor pelas oscilações de preço.

  E) Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes;

• Conforme consta no artigo 40, §1 do CDC: salvo estipulação em contrário, o valor orçado reá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.

  ITEM INCORRETO: A)

• Se liga na dica: Quando você estiver respondendo questões e começar errar varias, não fique triste, respire, pense em Deus, tome café e continue respondendo,pois, no momento certo o conteúdo vai fixar na memória.

  Leia todos os comentários dos alunos que explica de forma objetiva, isso, ajuda muito.

  Bons estudos. Foco no discurso.

  Comentário feito por Café & Questões.