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Gab: E
Nosso Código não regula expressamente o erro incidente sobre as causas que excluem a culpabilidade. De advertir, porém, que tal discussão tem relevância à luz dos institutos previstos no art. 22 do CP, ou seja, da coação moral irresistível e da obediência hierárquica. Pode-se adiantar, para efeito de melhor compreensão do assunto, que na coação moral irresistível e na obediência hierárquica surgem situações em que não se pode exigir do agente uma conduta diversa, motivo pelo qual ele se torna isento de pena (exclusão da culpabilidade).
Direito penal esquematizado : parte geral / André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves. São Paulo : Saraiva, 2012.
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Apenas complementando, a obediência hierárquica apenas irá excluir a culpa se esta não for manifestamente ilegal, conforme art. 22:
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Porém, se a ordem é manifestamente ilegal e, ainda assim, o agente cumprir, pode configurar circunstância atenuante nos termos do art. 65, alínea c:
Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
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GAB E
Aquele esquema básico para encontrar no crime :
Crime é:
I)Fato Típico
II)Ilícito
III) Culpabilidade :
Dentro da culpabilidade :
º Imputabilidade
º Potencial consciência da ilicitude
º exigibilidade de conduta diversa ==> Conduta em que o estado não pode exigir do agente "Outra conduta"
Aqui dentro da exigibilidade da conduta diversa está a Obediência hierárquica e a Coação moral
Lembrando Coação física irresistível: Tira a tipicidade
E coação moral irresistível: tira a culpabilidade
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Gabarito E.
Art. 22, CP: “Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Lembrando que, quando se trata de uma ordem legal, não ocorre crime, já que ambos, o superior e o subordinado se encontram no estrito cumprimento de dever legal.
Porem, tratando-se de ordem ilegal, existem duas espécies, a ordem manifestamente ilegal ou não manifestamente ilegal. A primeira responde pelo crime o superior e o subordinado, este com pena reduzida segundo o art. 65, III, c. Já a segunda espécie há exclusão de culpabilidade, em face de incidir erro de proibição.
Além disso, existem cinco requisitos para alegar obediência hierárquica:
1) Que possua relação de direito público entre o superior e o subordinado.
2) Que o executor da ordem não ultrapasse os limites da ordem que lhe foi endereçada.
3) Que contenha três protagonistas, o mandante da ordem, o executor e a vítima do crime por este praticado.
4) Que a ordem tenha sido dada por autoridade competente.
5) Que a ordem não seja manifestamente ilegal
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Temos um rompimento no nexo causal, logo exclui-se a culpabilidade.
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Gab: E
Culpabilidade (Excludentes): (AME)
1. Imputabilidade (excludentes):
- Anomalia psíquica
- Menoridade
- Embriaguez acidental completa
2. Potencial consciência da ilicitude (excludentes):
- Erro de proibição;
3. Exigibilidade de conduta diversa (excludentes): (ECO)
- Estrita observância de ordem;
- Coação moral irresistível;
- Obediência hierárquica (ordem não manifestamente ilegal);
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A obediência hierárquica é uma dirimente que afasta a inexigibilidade de conduta diversa.
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Coação moral irresistível e obediência hierárquica
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica é causa de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
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Hipóteses de exclusão de culpabilidade: Inimputabiliadde, erro de proibição inevitável, inexigibilidade de conduta diversa por meio de coação moral irresistível, obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.
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Obediência hierárquica não manifestamente ilegal. Sim , excluí.
Questão passível de recurso. Gabarito confuso.
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Hipóteses de exclusão de culpabilidade:
Inimputabiliadde
erro de proibição inevitável
inexigibilidade de conduta diversa por meio de coação moral irresistível,
obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquiCO
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GAB - E
SOMENTE SE A ORDEM NÃO FOR MANIFESTAMENTE ILEGAL. SÓ RESPONDE O MANDANTE OU COATOR
SÓ CABE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NUNCA NO ÂMBITO PARTICULAR.
SE A ORDEM FOR MANIFESTAMENTE ILEGAL - OS 2 RESPONDE NO CONCURSO DE PESSOAS, SENDO
ATENUANTE GENÉRICA PARA O COATO E AGRAVANTE GENÉRICA PARA O COATOR.
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Lembrando:
--->Coação moral irresistível (EXCLUI A CULPABILIDADE)
--->Coação física irresistível ( EXCLUI O FATO TÍPICO)
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A questão versa sobre o instituto da
obediência hierárquica, regulamentado no artigo 22 do Código Penal, que estabelece:
“Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem,
não manifestação ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da
coação ou da ordem". O dispositivo
aborda não apenas o instituto da obediência hierárquica, mas também o da coação
moral irresistível. Em relação à obediência hierárquica, observa-se que somente
responderá pelo crime o superior hierárquico,
desde que a ordem dada por ele ao inferior hierárquico não seja manifestamente,
claramente, induvidosamente ilegal,
uma vez que a ordem ilegal não pode e nem deve ser cumprida, sob pena de
responsabilização. Assim sendo, o inferior hierárquico, ao cumprir a ordem,
desconhece que está praticando
um crime, justamente pelo fato de a ordem não ser claramente ilegal, pelo que
ele não responderá pelo crime em
função de inexigibilidade
de conduta diversa,
o que afasta
a culpabilidade do agente, dado que um dos elementos da culpabilidade é a
exigibilidade de conduta diversa. Para haver culpabilidade é preciso que se
possa exigir do agente uma conduta diversa, ou seja, uma conduta em
conformidade com a lei. Desta forma, tem-se
que o instituto da obediência hierárquica não exclui a tipicidade nem a
antijuridicidade, tampouco consiste em causa de diminuição especial ou de
aumento especial de pena, tratando-se de
causa de exclusão da culpabilidade.
Gabarito do Professor: Letra E
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Afastamento da CULPABILIDADE - COEI
Coação moral irresistível
Obediência hierárquica
Erro sobre a ilicitude do fato
Inimputabilidade