Questão 4196062

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC
• Ano: 2007
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Cadastro Imobiliário
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Diretrizes Gerais; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.

Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a projeção horizontal da edificação e a área do terreno

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab. Errado

  LEI N 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

  Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

  § 1  Para os efeitos desta Lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.

  Mnemônico: Coeficiente de Aproveitamento: E/T => área Edificável/Terreno

• A taxa de ocupação é normalmente definida como a porcentagem máxima de construção em projeção horizontal permitida em um lote ou gleba.