Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais
e não-formais, como direito de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações,
quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária
do desporto educacional e, em casos específicos, para a do
desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e
o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de
criação nacional.
§ 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina
e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias
da justiça desportiva, regulada em lei.
§ 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de 60 dias, contados
da instauração do processo, para proferir decisão final.
§ 3º O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção
social.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do artigo 217, da Constituição Federal, que trata das práticas desportivas formas e não formais. Vejamos:
Art. 217, CF. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Dito isso:
A. ERRADO. Da sociedade.
B. ERRADO. Do Poder Público.
C. ERRADO. Da escola.
D. CERTO. Do Estado.
GABARITO: ALTERNATIVA D.