Questão 4201729

• Banca: MULTIVIX
• Órgão: MULTIVIX
• Ano: 2019
• Provas: MULTIVIX - 2019 - MULTIVIX - Vestibular - Primeiro Semestre
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero; Questões Sociais

Leia o texto e marque a alternativa correta:

“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal [...]”.

Fonte: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em 22 ago. 2019.

• A. O texto trata-se do preâmbulo da Lei Maria da Penha, aprovada em 2006.
• B. O material aborda o Estatuto da Juventude, de 2013.
• C. O texto dispõe sobre mecanismos de proteção de grupos familiares que sofrem violência.
• D. Trata-se de um texto internacional sobre a proteção às mulheres que sofrem violência.
• E. O texto não tem relevância legal, entre outros motivos porque não modifica a legislação vigente sobre a temática abordada –violência contra mulher -até o momento de sua publicação.

Gabarito: A