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CR, art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
CR, art. 14, § 1º. O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Gab.: A.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o título referente aos Direitos e Garantias Fundamentais.
ANALISANDO OS ITENS
Item I) Este item está correto, pois, conforme o artigo 6º, da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Item II) Este item está incorreto, pois, conforme o artigo 14, da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Logo, existem exceções quanto à obrigatoriedade do alistamento e do voto.
GABARITO: LETRA "A".
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a questão está desatualizada, pois desde 2015 o transporte também é um direito social.
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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QUESTÃO DESATUALIZADA.
TRANSPORTE É UM DIREITO SOCIAL DESDE 2015. EC 90/2015.
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Assertiva A
Apenas a alternativa I está correta.
I. Todo cidadão tem como direitos sociais, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.
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Se vc errou marcando a Letra D
vc está certo !!
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Direitos Sociais
Previdência Social,
Trabalho
Educação,
Moradia, PS TEMOS Transporte Lazer Alimentação de MAIS
Saúde
Transporte
Lazer,
Alimentação,
De Maternidade
Assistência aos desamparados
Infância
Segurança
Proibição de Trabalho Noturno, Perigoso ou Insalubre:
a menores de 18 anos e de
Qualquer Trabalho
a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de14anos
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Apenas a I está correta.
O voto é facultativo para:
Foco, força e fé!
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se você marcou a D, você errou também porque a questão não disse "somente esses"..
“TA SEM SAL, PPT”
TRABALHO
ALIMENTAÇÃO(incluída em 2010)
SAÚDE
EDUCAÇÃO
MORADIA (incluída em 2000)
SEGURANÇA
ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
LAZER
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA
TRANSPORTE(incluída em 2015)
coloquei a data das inclusões pois já vi ser cobrado em provas!
paramente-se!
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SAÚ MORA LÁ
EDU TRABALHA ALI
ASSÍS PRO SEGUE
TRANSPORTANDO PRESO
respectivamente:
saúde;
moradia;
lazer;
educação;
trabalho;
alimentação;
assistência aos desamparados;
proteção à maternidade e à infância;
segurança;
transporte;
e previdência social.
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A questão não restringiu, que mania de querer procurar chifre em cabeça de cavalo.
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, são direitos sociais?? são! portanto gabarito A, não é porque não mencionou transporte que esta errada
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Se fosse em termos atuais, provavelmente o gabarito seria letra D, pois transporte também consta na atual redação como direito social.
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Gabarito: A
CUIDADO !!!!
O item I está incompleto, pois através da EC/2015 foi adicionado como + 1 dos direitos sociais o TRANSPORTE.
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então qest desatualizada
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Sem resalvas é demais.
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Os direitos desse artigo são exemplificativos e não taxativos. Ou seja MENCIONANDO ou não o transporte o gabarito poderia continuar sendo letra A.
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Na minha humilde concepção esta errado, pois temos que nos atentar para a letra de lei! questão desatualizada e portanto errada.
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Está faltando o transporte. Está desatualizada.
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Questão desatualizada. Faltou "Transporte"
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Vamos analisar ambas as afirmativas:
- item I: correto. “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” – art. 6º, CF/88;
- item II: incorreto. “O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II – facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos” – art. 14, §1º, I e II, ‘a’ ao ‘c’, CF/88.
Nossa resposta, portanto, está na alternativa ‘a’, porque somente o item I está correto.